46 resultados nos descritores e sumários · 570 no texto integral
Relator: SANDRA MELO
tenham podido expressar a sua vontade em sentido diverso. 3- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado ... apenas um dos limites a que se recorre para o cálculo do valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias e úteis que não podem ser levantadas. 5- Para o apuramento
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não as poder levantar sem detrimento ... apenas um dos limites a que se recorre para o cálculo do valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias e úteis que não podem ser levantadas. 3- Para o apuramento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
condições fixadas no incidente] implica que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre o ressarcimento desses credores e a garantia do mínimo necessário ao sustento digno do devedor
Relator: SOFIA DAVID
anulatória, com a perda do direito à reconstituição natural. O dano que se visa ressarcir é encarado como um dano real, objectivo, que resulta da posição jurídica de vantagem ... estabeleçam os limites pelos quais a parte delimita os prejuízos que quer ver ressarcidos em Tribunal; X - Também por decorrência do princípio do pedido, na decisão que venha a tomar
Relator: Frederico Macedo Branco
verificação de causa legítima de inexecução – artigo 166.º do CPTA – visa, no caso, ressarcir um dano certo resultante da perda de oportunidade/Chance de concorrer ao concurso, entretanto anulado ... mostra equitativo e coerente com a configuração do dano que se pretende ressarcir, face à insusceptibilidade de retomar o procedimento e a incerteza no preenchimento de uma das referidas vagas
Relator: BELMIRO ANDRADE
pedido cível “fundado na prática de um crime” tem em vista obter o ressarcimento dos danos causados pelo ilícito criminal. II - No regime processual, de entre os vários modelos possíveis ... autoria do facto ilícito e da culpa do agente, para ali poderem ser ressarcidos dos danos causados pelo crime, mas também de prestígio institucional, na medida em que a existência
Relator: Helena Canelas
execução da empreitada, com agravamento dos encargos respetivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. II – Para que exista obrigação de indemnizar pelo dono da obra ao abrigo ... danos, mas apenas, mas apenas na proporção da sua responsabilidade. IV – O direito ao ressarcimento dos danos consistentes no agravamento dos encargos com a empreitada ao abrigo do artigo 196º
Relator: MATA RIBEIRO
situação manifestamente violadora da lei ou da Constituição. 2 – Cabe ao demandante que pretende ressarcimento a coberto da figura jurídica do erro judiciário, na petição que apresenta descrever os factos ... viria a ser confirmada por deliberação de tribunal superior, não pode haver condenação em ressarcimento de qualquer indemnização por parte do Estado tendo por subjacente a efetiva existência de erro
Relator: Luís Migueis Garcia
execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. 2 - No caso de os danos provados excederem 20% do valor da empreitada
Relator: GILBERTO CUNHA
património, com intenção de causar prejuízo aos credores, obstando a que estes pudessem ser ressarcidos pelo homicídio de um seu familiar, cometido pelo arguido-devedor
Relator: SANDRA MELO
deveres, fica livre de todos os débitos que assumira e ainda se não mostram ressarcidos. 2. A lei sempre fez coincidir, no imutável artigo 239º nº 2 do CIRE, até
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
terá de ser invocado e demonstrado, não na própria acção de indemnização que visa ressarcir o cidadão lesado por essa decisão danosa, mas sim em sede de recurso da decisão
Relator: JOSÉ FLORES
entretanto efectivamente reconstituído o seu património ou reparado o mesmo dano que se pretendeu ressarcir com aquele; - Trata-se de abuso de direito reconduzível ao tipo que a doutrina
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
indemnização prevista no artigo 257º, nº 7, do CSC, que por natureza visa ressarcir os prejuízos sofridos pela destituição do gerente destituído, verifica-se a ineptidão da petição inicial
Relator: MOREIRA DO CARMO
agressões físicas, de que resultaram para os AA danos morais de que pretendem ser ressarcidos, não demandando tais agentes, nem havendo notícia de queixa-crime contra os mesmos, antes demandando
Relator: MÁRIO SILVA
fiscal. 2 - Em caso de responsabilidade civil por facto ilícito emergente de crime, ao ressarcimento dos danos causados pela conduta ilícita não é aplicável aquele regime, mas o previsto
Relator: DORA LUCAS NETO
assistente entre ambas, conclui-se que não assiste à Recorrente o direito de ser ressarcida, em execução do acórdão exequendo, pelas diferenças remuneratórias peticionadas. 5. Importa distinguir uma pretensão reintegradora
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
tácita, categórica, de cumprir o abandono definitivo, pelo empreiteiro, de obra inacabada; II. O ressarcimento do dano positivo tem em vista colocar o credor na situação em que se encontraria
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
grau de ilicitude do despedimento. V- De um despedimento ilícito não decorre necessariamente a ressarcimento dos danos não patrimoniais causados sendo apenas de indemnizar tais danos nos casos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
art.172º do CIRE), por a lei lhe ter concedido outro meio de se ressarcir (art.474º do CC) e por a omissão do uso desse meio não poder conceder