AT-IV
Informação vinculativa n.º 16176
Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais, de resposta socioeducativa …… - "Propina da Universidade Sénior
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Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais, de resposta socioeducativa …… - "Propina da Universidade Sénior
Relator: Isabel Costa
/1-e) da Lei n.º 37/2003, confere o direito de isenção do pagamento de propinas a qualquer docente do ensino superior que, nos termos do respetivo estatuto, esteja obrigado
Relator: Frederico Macedo Branco
previsto na lei do financiamento do ensino superior, as instituições públicas poderão fixar propinas diferenciadas, tendo em consideração o custo real da formação. 3 - Os estudantes que ingressem no ensino
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – O erro notório na apreciação da prova consiste num vício de
Relator: RAQUEL TAVARES
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
estratégicas de formação. Bem como regula as regras para a fixação do valor das propinas e consigna os deveres de informação e de reforço das qualificações. Com o presente decreto ... Artigo 10.º Valor da propina Independentemente da natureza jurídica da entidade formadora, o valor da propina referente à formação profissional obrigatória, designadamente a referida no artigo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A obrigação de alimentos que foi fixada durante a menoridade prolonga
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não obstante a atual lei – artº 1906º do CC -, a doutrina
Científico; m) Contratar e gerir o pessoal não docente; n) Fixar o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos ministrados, ouvido
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – O direito à palavra e o direito à imagem são bens
setembro Sumário: Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2003 ... financiamento do ensino superior. Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração
suas contas através de um revisor oficial de contas; j) Fixar o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos e de outros
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
Decreto n.º 21/2019 de 7 de agosto Sumário: Procede à exclusão
acordo com as regras a definir para cada edição e modalidade. Artigo 6.º Propina 1 — A frequência do CAT pressupõe o pagamento de uma propina. 2 — A propina ... Inicial é suportada pelos órgãos ou serviços de origem dos respetivos trabalhadores. 3 — A propina do CAT — Futuros Líderes é suportada pelo órgão ou serviço de origem do trabalhador
Portaria n.º 218-B/2019 de 15 de julho Sumário: Aprova o
Portaria n.º 218-A/2019 de 15 de julho Sumário: Aprova o
Relator: FRANCISCO MATOS
Se ambos os pais, que vivem em países diferentes, têm competências e
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A competência traduz-se na medida de jurisdição atribuída a cada