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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
junto aos autos. 7.- As perícias, como todas as demais provas, não servem nos processos que não seja para provar factos - tanto que estão todas a eles associadas ... maneira ou de outra, não constem da controvérsia do processo. 8. - O DL 329-A/95 concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos remetendo para
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
proceda no mesmo processo à venda dos bens adjudicados ao devedor até onde seja necessário para o pagamento das tornas. III – Atenta a forma simplificada desta execução, que se restringe
Relator: Ana Patrocínio
Código de Processo Civil, 99.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária e 13.º, n.º 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário. VIII – O ónus ... corresponde ao do recebimento do valor respectivo, relativamente aos sujeitos passivos enquadrados no regime simplificado de tributação. X – Estando em causa omissões nas declarações anuais de rendimentos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. A petição inicial é inepta quando falte a indicação da causa
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Nos termos do artº 281.º do CPC considera-se deserta
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) Baseando-se o recurso em alegações prolixas, sem mérito
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – O bem jurídico protegido pelo crime de ameaça é a liberdade
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I - Sendo aplicável nos autos os termos do processo
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
DIRECTIVA (UE) 2019/2177 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019 Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar
Enquadramento de rendimentos vitícolas obtidos por não residente - Regime simplificado de tributação
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
Enquadramento de atividade efetuada através de "affiliate marketing".
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Incorrem na prática de um crime de insolvência dolosa, p. e
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
Relator: FREITAS NETO
I – A declaração de um interessado numa partilha de que recebeu as