13 resultados nos descritores e sumários · 217 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. O patrocínio oficioso, ao contrário do contrato de mandato judicial, não se baseia na confiança pessoal (que justifica a composição voluntária de direitos e deveres ... dito patrono não tem virtualidade para, ipso facto, fazer cessar - ou meramente suspender - o patrocínio oficioso que lhe fora deferido (cabendo inclusivamente a decisão dessa sua pretensão a entidade terceira
Relator: Ana Patrocínio
I. O n.º 1 do artigo 76.º do CPT, vigente
Relator: Ana Patrocínio
I - A inexistência de bens da sociedade devedora originária, enquanto pressuposto da
Relator: EVA ALMEIDA
Sumário (elaborado pela relatora): I - O despacho intitulado “pré saneador”, que rigorosamente
Relator: Ana Patrocínio
I - O n.º 5 do artigo 49.º da Lei Geral
Relator: Ana Patrocínio
I - O tribunal só deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à
Relator: Ana Patrocínio
I - O tribunal só deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à
Relator: Ana Patrocínio
I. O prazo fixado para a dedução da acção, porque extintivo do
Relator: Ana Patrocínio
I. A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
aprovado pela Lei nº 145/2015, de 09.09, consiste no direito instrumental, no exercício do patrocínio do advogado, de requerer, no decorrer de audiência ou de qualquer outro ato ou diligência ... intervenha, no momento que considerar oportuno, o que julgar conveniente ao dever de patrocínio. II- A violação desse direito constitui irregularidade processual, cfr. artigo 123º do CPP. Por isso
Relator: Ana Patrocínio
I. O prazo fixado para a dedução da acção, porque extintivo do
Relator: Ana Patrocínio
I. O prazo fixado para a dedução da acção, porque extintivo do
Relator: Ana Patrocínio
I - A reforma processual civil de 2013 concretizou, de forma mais efectiva