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Relator: ALCIDES RODRIGUES
omissão ou deficiência da gravação configura uma nulidade processual, porquanto está em causa a omissão duma formalidade prescrita por lei (art. 195º do CPC), que a parte interessada terá ... mesmo fica sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade processual ser arguida no prazo de interposição de recurso (30 ou 40 dias) e apenas
Relator: LUÍS TEIXEIRA
fundamental ouvi-lo previamente. III - A audição do arguido é a forma processual e legal de dar efetividade ao exercício do direito deste ser ouvido ... princípio do contraditório. IV - A omissão da audição prévia do arguido, constitui a nulidade processual do artigo 119.º, al. c) do C.P.P., exatamente por violação
Relator: MARGARIDA SOUSA
Embora, em princípio, qualquer nulidade processual deva ser arguida perante o Tribunal em que a mesma foi cometida, assim já não será quando a mesma se comunica ao despacho ... interposição de recurso da decisão proferida em cujos fundamentos se integre a arguição da nulidade dessa decisão; II- Todavia, para que, nesse caso, se possa concluir pela nulidade da própria
Relator: ALCIDES RODRIGUES
inobservância do n.º 2 do art. 164º do CIRE pode consubstanciar uma nulidade processual suscetível de acarretar a anulação da venda. II - A verificação dos pressupostos da nulidade processual ... superior ao preço obtido na venda realizada, deve ter-se por inverificada a invocada nulidade processual
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Constituição da República. II – Não o fazendo, ocorre uma nulidade processual geradora da nulidade da sentença, nos termos do art. 195.º, n.º 2, do CPC, que pode ... produção daquela prova nem anunciada a intenção do tribunal de não o fazer. III – Nulidade processual que por ser suscetível de influir na instrução e na decisão da causa implica
Relator: JOAQUIM CONDESSO
cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 6. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 3. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
artigo 590º do CPC consubstancia, não uma nulidade de sentença, mas antes uma nulidade processual, pois o problema não está propriamente no conteúdo da sentença recorrida, mas antes na omissão ... fundamento para a sua prolação, falecendo, consequentemente, a arguição da Recorrente da existência de nulidade processual, decorrente da omissão de despacho de aperfeiçoamento. III- Nos casos em que foi atribuída
Relator: JOSÉ CRAVO
preterição da aludida formalidade processual, que se reputa de essencial, gera para além de nulidade processual a nulidade do saneador-sentença e atenta a influência sobre esta decisão, implica
Relator: VÍTOR AMARAL
nulidade processual ocorrida em sessão de audiência final, na presença dos mandatários das partes, deve a parte interessada reclamar no próprio ato, enquanto este não terminar, sob pena de sanação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
irregularidade que pode influir no exame e na decisão da causa, devendo tal nulidade ser arguida pela parte, no prazo de 10 dias a contar da disponibilidade dos registos pelo ... aquele normativo um “caso especial em que a lei permite o conhecimento oficioso” (da nulidade processual) a que alude o art.º 196.º, in fine, do atual
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prática de um despacho fundamentado sobre o requerimento de produção de prova, traduz uma nulidade processual quem no entanto, se degrada em não essencial se a decisão que se impunha
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
invalidade do mesmo. III- As nulidades processuais, conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, têm o mesmo regime das nulidades da sentença e devem ser arguidas no recurso ... dilatória, pelo que a omissão da prática destes não faz incorrer o processo em nulidade processual. V- Estando o ato administrativo sujeito a condição suspensiva, e não se verificando
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
nulidades processuais não acobertadas por decisão judicial devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Por falta de quadro legal ... imputáveis. V- Na situação recursiva, para além da impossibilidade legal de conhecimento legal da nulidade processual arguida e da inaplicabilidade do disposto no artigo 248º do CPC, não foram observados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sobre a questão de direito oficiosamente suscitada influiu na decisão da causa, assim constituindo nulidade processual, nos termos previstos no artigo
Relator: SOFIA DAVID
processual adequado – isto é, a preterição da audiência prévia – implica a ocorrência de uma nulidade processual, por se estar a omitir um acto processual que a lei impunha
Relator: CATARINA JARMELA
até à data. II - A falta de citação de um contra-interessado constitui uma nulidade processual que, nos termos do art. 187º
Relator: FÁTIMA FURTADO
civil dela tenha também prescindido, a situação é suscetível de poder configurar apenas uma nulidade processual relativa (sanável) prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do Código
Relator: João Beato Oliveira Sousa
prévia. 3 - A não realização da audiência prévia quando ela era obrigatória constitui uma nulidade processual, visto que se trata da omissão de um acto que a lei prescreve
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
articulado, bem como a juntar o referido contrato, a Relação pode conhecer desta nulidade processual apesar de não haver sido arguida pela apelante