TRC
716/14.4TTCBR.C1
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Tem uma função meramente residual a equiparação legalmente estabelecida entre o
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Tem uma função meramente residual a equiparação legalmente estabelecida entre o
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
salvo nas situações expressamente previstas no presente Regulamento; b) Em atividades de carácter político, eleitoral ou partidário; c) Em espetáculos, salvo quando devidamente autorizado a participar ou a fazer parte ... deixem de estar previstos no RUE, ou tenham sido considerados inoperacionais, por auto de incapacidade, que, depois de recolhidos, inutilizados os seus símbolos identificativos e desmanchados, para que não
Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e
Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração
Lei n.º 60/2019 de 13 de agosto Sumário: Décima terceira alteração
Lei n.º 40/2019 Referendada em 11 de junho de 2019. de
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de março de 2019 Número 63 ÍNDICE