22 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
estar presentes os elementos identitários desta forma de luta laboral. 3.ª Dos dados fornecidos pela entidade consulente resulta que a greve dos enfermeiros decretada pela Associação Sindical Portuguesa ... crowdfunding, os titulares das plataformas de financiamento estão obrigados a preservar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos investidores, designadamente a sua identidade, pelo que não abdicando estes do anonimato
Relator: AUSENDA GONÇALVES
caso, constituindo a reclusão a última ratio da política criminal e não sustentando os dados fornecidos pelo processo um juízo de prognose de ressocialização desfavorável aos arguidos, a execução
Relator: MARGARIDA SOUSA
alertas com tal utilização relacionados – associada à circunstância de, no momento do fornecimento dos dados do cartão-matriz, o utilizador não se encontrar no site do prestador de serviço, onde ... como não-grave a negligência do mesmo ao inconscientemente fornecer a terceiros, que para o efeito atuaram fraudulentamente, os dados do seu cartão-matriz
Relator: Ana Patrocínio
explicar essas anomalias e incorrecções não foi capaz de o fazer ou de fornecer, para tal, dados objectivos e externamente confirmáveis. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
vontade. III - A convicção do tribunal é formada, para além dos dados objectivos fornecidos pelos documentos e outras provas constituídas, pela análise conjugada das declarações e depoimentos, com a demais
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
possível a quantificação directa e exacta da matéria tributável, através dos dados declarados pelo sujeito passivo ou fornecidos por terceiros ou, também, quando ab initio o método de determinação
Relator: CARLOS MOREIRA
inexistindo prova que infirme tais declarações, os factos devem ser dados como provados. II – O intermediário financeiro deve fornecer ao investidor, se necessário com entrega de documentos, informação clara
Relator: MOREIRA DO CARMO
energia devido a problemas da rede pública de fornecimento da mesma não é um facto imprevisível, em termos de normalidade, dada a vulgaridade com que ocorre; 12. -A A. fornecedora
Relator: HELENA BOLIEIRO
deverá ser dada preferência à aplicação de medidas não institucionais. V – O quadro considerado pelo tribunal a quo, resultante dos factos provados, em conjugação com os elementos fornecidos pela avaliação
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e tendo sido dada resposta às questões formuladas, estamos, pois, em condições de apresentar as seguintes conclusões ... viva em união de facto, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
participação de todos os credores nas negociações sobre o plano de recuperação proposto, fornecendo-lhe, com equidade, informação atempada. 2.- Verifica-se a violação não negligenciável de normas procedimentais ... credores não for convocado para os termos do processo, se não lhe for dado conhecimento da existência do processo, assim, o impedindo de nele participar ou se esse credor não
Relator: DORA LUCAS NETO
viva em união de facto, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado ... públicas IV. Enquanto no primeiro caso os impedimentos em causa abrangem o próprio Réu, dada a posição relativa em que se encontra face aos procedimentos contratuais em apreço, neste último
Relator: Frederico Macedo Branco
determinaram a decisão de primeira instância. A gravação da prova, por sua natureza, não fornece todos os elementos que foram diretamente percecionados por quem julgou em primeira instância ... decisão não é razoável. 2 – Mesmo inexistindo contrato escrito, atenta a matéria dada como provada, sempre o “Turismo” teria de comparticipar nas despesas decorrentes do convencionado, pois que estando vedado
Relator: Frederico Macedo Branco
instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a ocorrência de erro de apreciação, suscetível de determinar ... determinaram a decisão de primeira instância. A gravação da prova, por sua natureza, não fornece todos os elementos que foram diretamente percecionados por quem julgou em primeira instância
Relator: MOREIRA DO CARMO
parte do NCPC). 2.- Se os factos que se pretendem sejam dados por provados tiverem, a natureza de principais essenciais e não foram alegados pela parte respectiva não podem ... conferida pela entidade bancária aos seus clientes, mediante a aceitação de determinados condicionalismos, com fornecimento de chaves de acesso para o efeito, de utilizar um conjunto de operações bancárias, online
Relator: Pedro Vergueiro
métodos indiciários e, nesta medida, demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... critérios utilizados na sua determinação, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários. III) Sempre que esteja
Relator: Paula Moura Teixeira
tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiretos, fazendo assentar o volume da matéria coletável presumida em dados objetivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Paula Moura Teixeira
tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiretos, fazendo assentar o volume da matéria coletável presumida em dados objetivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários. II. Após, recai sobre
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
recorra às convenções extracartulares para se interpretar as declarações apostas na letra dada à execução. 3- O contrato mediante o qual uma sociedade comercial se obriga perante outra a adquirir ... natureza complexa, em que avulta e prevalece a celebração de um contrato de fornecimento de café, em regime de exclusividade, mas que envolve elementos típicos do contrato-promessa, do contrato
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
Autoridade Tributária e Aduaneira, na unidade da Direcção de Finanças de Leiria, para fornecer aos autos a identificação concreta de todas as pessoas/entidades das quais as pessoas que abaixo ... regime de subida diferida, nos termos do artigo 285º, nº.1, do CPPT, dado que não se verifica a excepção prevista no nº.2 do mesmo artigo, isto é, dado