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33 resultados nos descritores e sumários · 278 no texto integral

  1. TCAScitado por 6só sumário

    581/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.I.R.S.), poderão resultar, quer do cumprimento de obrigações contratuais da entidade patronal, quer de decisões a que esta não se encontra legalmente obrigada (v.g.concessão de prémios). Poderão resultar, ainda ... pelos trabalhadores, referentes a deslocações (alimentação e alojamento) por si efectuadas em benefício da entidade patronal, desde que se destinem a compensar o trabalhador pelas despesas por si suportadas

  3. TRE

    564/15.4T8EVR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    natureza profissional, mas para um risco genérico ligado ao conceito amplo de autoridade patronal, ou seja, o acidente tem de ter uma conexão com a relação laboral e não propriamente ... lesão verificada durante um jogo de futebol realizado pelos funcionários da entidade patronal, durante a hora de almoço, e por iniciativa dos participantes, constituiu uma atividade lúdica, de natureza pessoal

  5. TRC

    7553/15.7T8VIS-G.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    exerce a actividade”, deve ser interpretado de forma lata, abrangendo todos os imóveis da entidade patronal que estejam afectos à sua actividade empresarial, à qual os trabalhadores estão funcionalmente ligados ... respectivo posto de trabalho, ficando, consequentemente, excluídos, os imóveis que embora pertença da entidade patronal não estivessem afectos ao escopo societário, à actividade empresarial da entidade patronal. 3.- Deve presumir

  6. TCANsó sumário

    00034/17.6BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Fundo de Garantia Salarial não substitui a entidade patronal insolvente no pagamento de todas as suas dívidas nem garante o pagamento de todas as dívidas da entidade patronal insolvente, pois ... pedido de nomeação de patrono, ou seja, a acção de declaração de insolvência da entidade patronal do Autor considera-se proposta naquela data. * * Sumário elaborado pelo relator

  12. TRE

    817/10.8TBSSB-A.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    contra o terceiro devedor, faça prosseguir a execução contra este, da notificação efectuada à entidade patronal do executado, nos termos do n.º 3 do artigo ... terceiro devedor, mas daí não resulta a desoneração do primitivo executado. III - Nem a entidade patronal nem sequer a agente de execução assumem as funções de mandatários do exequente, sendo

  13. TRE

    170/15.3T8PTG.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    crime de violação de regras de segurança, podendo também determinar a obrigação da entidade patronal indemnizar civilmente os danos decorrentes do mesmo, por responsabilidade subjectiva decorrente de facto ou omissão ... não excludentes entre si. II - Na espécie, a vertente da responsabilidade objectiva da entidade patronal resultante da mera ocorrência do sinistro, em virtude da perigosidade da actividade exercida de maneio

  14. PGR-CC

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    mais variadas formas, tempos e modos de execução, visando exercer uma pressão sobre a entidade patronal no sentido da obtenção de um objetivo comum. 2.ª Adotou-se uma noção ... modalidade de greve, não deve ser admitida a desproporção entre os prejuízos causados à entidade patronal e as perdas salariais sofridas pelos trabalhadores em greve, pelo que os descontos salariais

  15. TCANsó sumário

    00732/08.5BEBRG

    Relator: Ana Patrocínio

    postos de trabalho” terá de levar em consideração todos os trabalhadores ao serviço da entidade patronal, com contrato sem termo, somente se verificando quando ocorrer um aumento efectivo do número ... aferir, desde logo, pelo número de trabalhadores que já se encontravam ao serviço da entidade patronal. * * Sumário elaborado pelo relator

  16. TCANsó sumário

    01644/18.0BEBRG

    Relator: Helena Canelas

    ilícito só se venceu com o trânsito em julgado da sentença que condenou a entidade patronal no respetivo montante, fixando o seu valor. IV – Igualmente sucede com o crédito quanto ... qual só se venceu com o trânsito em julgado da sentença que condenou a entidade patronal no respetivo montante, fixando o seu valor. V – Diferentemente, os créditos referentes aos proporcionais

  17. TRE

    2692/17.2T8FAR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    despedimento traduz-se numa declaração unilateral da entidade patronal referente à manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, a qual, por ser receptícia, apenas produz efeitos quando ... tácita, desde que, *neste caso, possa ser deduzida através de actos praticados pela entidade empregadora que, inequivocamente, a revelem. II – Por sua vez, o sentido inequívoco da manifestação de vontade

  19. TRE

    2458/18.2T8EVR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    trabalhador apenas pode ser decretado se ocorrer absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, de tal modo que a subsistência do vínculo representaria uma exigência desproporcionada