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Relator: SOFIA DAVID
dele derivem directamente, porque danos de uma mesma espécie ou tipo, para os danos que representem um mero agravamento – qualitativo ou quantitativo – de danos anteriores já verificados, o prazo ... novos, os danos que não decorram dos anteriores, que não sejam um mero agravamento dos mesmos, a danos não previsíveis e expectáveis, pois relativamente a estes danos novos, não poderia
Relator: FRANCISCO MATOS
pedia indemnização por danos futuros não impede o lesado de ser ressarcido de (novos) danos, decorrentes do acidente, que à data da transação não eram previsíveis. (Sumário do Relator
Relator: Frederico Macedo Branco
atribuição, aos beneficiários, ao montante e à fruição. 3 – Na quantificação da indemnização pelo dano morte deverão ser considerados, entre outros, os seguintes fatores: - A importância do bem jurídico violado ... instância não pode ser revista em recurso jurisdicional com fundamento em questão nova. Os recursos jurisdicionais destinam-se a rever as decisões proferidas pelo tribunal recorrido, não a decidir questões
Relator: LUÍS CRAVO
caso de embargo de obra nova (ou respetiva ratificação judicial), contenta-se com a verificação de um dano jurídico. V – Bastando, pois, que o facto tenha a feição de ilícito ... haja de considerar-se prejudicial para os efeitos de tal embargo de obra nova. VI – O embargo de obra nova depende da verificação, cumulativa, de vários requisitos, um dos quais
Relator: JORGE TEIXEIRA
prova de qualquer dano, redundaria numa subversão total dos seus fundamentos e objectivos, que são o de permitir a fixação do quantum sempre que, demonstrado o dano ou dívida, haja ... admitida, redundaria, de facto, na concessão de uma nova oportunidade ao Autor, para provar os danos, se o não logrou fazer na fase declarativa, sendo que, a fase executiva
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
ambos do nCPC). VII - Existindo garantia real anterior, nem sempre será necessário prestar uma nova e distinta caução e, muito menos, que o deva ser pela totalidade do crédito exequendo ... suficiente para cobrir o crédito exequendo e os demais acréscimos e danos que resultem dessa suspensão). VIII - A nova caução já será necessária, no entanto, em caso de insuficiência
Relator: LUÍS CRAVO
prestação fosse substituída ou realizada de novo, que o preço fosse reduzido ou que fosse paga uma indemnização pelos danos circa
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I– Os recursos são meios de impugnação de decisões judiciais e não
Relator: JOSÉ FLORES
conhecer de questões novas que não tenham sido anteriormente apreciadas porquanto, por natureza, os recursos destinam-se apenas a reapreciar decisões proferidas; - A compensação devida por dano futuro, biológico
Relator: BARATEIRO MARTINS
participação social e a sociedade, pelo que, cedida uma quota não liberada, é o novo titular da quota (o cessionário) quem fica com a obrigação de pagar o valor ... factos e comportamentos posteriores à data da deliberação). 11 – Sendo o “dano apreciável” a prevenir um dano futuro, tal acontece, só por si, pelos efeitos duma deliberação de exclusão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
19/8, tendente a avaliar o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano, o recorrente poderia ter reagido contra o respectivo relatório – que, como se sabe, se presume subtraído ... apreciação do julgador –, não só pela via de pedido de esclarecimentos como requerendo uma nova perícia, sendo certo que, se tivessem surgido dúvidas em sede de audiência de julgamento
Relator: FELIZARDO PAIVA
ansiedade pela incerteza do futuro, designadamente nos casos em que a possibilidade de encontrar novo emprego se mostra particularmente incerta pela idade ou pelas reduzidas qualificações. IV - Se, à partida ... cessação do contrato de trabalho importa tais consequências, a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais, fruto de um despedimento ilícito e/ou irregular, impõe necessariamente um quadro agravado
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
quem não era responsável pelos danos sofridos, e conheciam a identificação dos intervenientes nos factos, a demora irrazoável não atua como causa adequada do dano, quando o decurso do prazo ... dano, nem constitui, em abstrato, segundo o curso normal das coisas, causa adequada à sua produção. V - Em sede de recurso não são de conhecer questões novas não suscitadas anteriormente
Relator: Helena Canelas
deve este responder pela integralidade dos danos, mas apenas, mas apenas na proporção da sua responsabilidade. IV – O direito ao ressarcimento dos danos consistentes no agravamento dos encargos ... casos em que exista uma impossibilidade de averiguar o valor dos danos. VI - Se os danos (prejuízos) existem e estão provados, apenas o não estando a sua exata dimensão
Relator: BARATEIRO MARTINS
satisfaça o interesse do segurado/beneficiário na prestação – obrigando tal violação à indemnização pelos danos que assim hajam sido causados ao segurado/beneficiário. 2 – Quando alguém celebra, como tomador ... seguradora dito (através do seu mediador) ao segurado que a indemnização pelo valor em novo seria mantido durante os dois anos seguintes à celebração do contrato, não tinha justificação para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
não foram reparados com a simples destruição negocial. 4. O julgador, além dos danos negativos, também pode atender aos positivos se, no caso concreto, essa solução se afigurar mais equitativa ... estabelece o único regime aplicável, por ausência de outras regras, levando ao desenvolvimento de novos institutos jurídicos, noutras hipóteses, ela surge como um correctivo de outras normas cuja aplicação
Relator: SOFIA DAVID
suspensão da instância só podem praticar-se validamente os actos urgentes destinados a evitar dano irreparável; II – Julgada a suspensão da instância, por falta de patrocínio judiciário por banda ... constituição pelo A. de novo advogado ou, nos termos do n.º 3 do mesmo preceito, com o requerimento da contraparte para que seja notificado o A. para constituir mandatário
Relator: VÍTOR AMARAL
telha), quando chove logo existem infiltrações pelas paredes a partir da cobertura, provocando danos no interior da habitação, e reforçando-se que o mais grave é a forma como ... fabricante e da omissão das medidas suplementares que garantissem uma total estanquidade do telhado novo, assim permitindo – pela fraca inclinação obtida – a entrada de água das chuvas no seu interior
Relator: BARATEIRO MARTINS
posterior constituição em propriedade horizontal. 4 – Numa compra e venda duma fracção habitacional nova faz parte do “resultado prometido” que a mesma não apresente infiltrações e humidades; as quais ... preço, o direito à resolução do contrato e o direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais – estando as diferenças/especialidades (entre o regime especial e a lei geral
Relator: ORLANDO GONÇALVES
criminal, decorrido o prazo previsto de cancelamento e desde que, entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime de qualquer natureza. II – O pressuposto material da suspensão da execução ... crime, designadamente, à confissão aberta e relevante, ao seu arrependimento, à reparação do dano ou à prática de atos que obstem ao cometimento futuro do crime em causa