TRC
1843/17.1T8CTB.C1
Relator: EMÍDIO SANTOS
perda de chance se pode traduzir num dano autónomo existente à data da lesão e portanto qualificável como dano emergente, desde que ofereça consistência e seriedade, segundo um juízo
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Relator: EMÍDIO SANTOS
perda de chance se pode traduzir num dano autónomo existente à data da lesão e portanto qualificável como dano emergente, desde que ofereça consistência e seriedade, segundo um juízo
Relator: SANDRA MELO
essência, define o dano da privação do uso, independentemente de outros prejuízos concretos que possam alegar-se e provar-se associados a essa ocorrência (danos emergentes e lucros cessantes ... lesante no período em que subsiste tal impossibilidade. 4- Competindo ao lesado provar o dano ou prejuízo que quer ver indemnizado, não chega, por regra, provar a privação da coisa
Relator: ISAÍAS PÁDUA
imobilização de um veículo em consequência de acidente de viação pode resultar: a) um dano emergente - a utilização mais onerosa de um transporte alternativo como o seria o aluguer ... veículo dava com o seu destino a uma atividade lucrativa; c) um dano advindo da mera privação do uso do veículo que impossibilita o seu proprietário de dele livremente dispor
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
aplicáveis ao caso concreto, o RJEOP consagra o direito do empreiteiro a indemnização pelos danos sofridos; I.2-o artº 160º/1, que é o mais abrangente, estipula que o dono da obra ... plano de trabalhos em vigor, terá o empreiteiro direito a ser indemnizado dos danos emergentes; I.5-por seu turno, o artº 196º estipula que se o dono da obra praticar
Relator: ROSÁLIA CUNHA
indemnizar o cliente do valor referente às obrigações subscritas por o mesmo constituir um dano emergente. V – O valor peticionado pelos autores referente ao pagamento de juros à taxa comercial ... juros. VI – A obrigação de o intermediário financeiro indemnizar o seu cliente pelos danos sofridos não vence juros à taxa comercial peticionada porquanto se trata de um crédito de natureza
Relator: JOAQUIM CONDESSO
diferença consagrada no artº.566, nº.2, do mesmo diploma (em sede, tanto de danos emergentes como de lucros cessantes - cfr.artº.564, nº.1, do C.Civil), consagra o legislador
Relator: RUI MACHADO E MOURA
indemnização de clientela e uma indemnização por danos patrimoniais, a título de lucros cessantes e danos emergentes – cfr. art. 342º, nº 1, do Cód. Civil – prova essa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
NLAT. II - A Seguradora responsável pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho não pode compensar a indemnização devida a título de ITA com os pagamentos que a outros
Relator: FELIZARDO PAIVA
desta lei que os beneficiários do direito à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos da referida lei são “o trabalhador e seus familiares
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I.2-no caso dos autos o Autor, porque baseou a causa de pedir nos danos alegadamente emergentes da actuação da administração relacionada com os actos da autoria do Ministério da Administração
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os limites da condenação contidos no artigo 609º, nº 1, do
Relator: MÁRIO SILVA
executivo fiscal. 2 - Em caso de responsabilidade civil por facto ilícito emergente de crime, ao ressarcimento dos danos causados pela conduta ilícita não é aplicável aquele regime, mas o previsto ... imposto) regulada pela LGT e a responsabilidade emergente do crime, consequência civil da prática do ilícito criminal causador do dano
Relator: MOISÉS SILVA
i) a declaração do trabalhador, escrita e entregue pela empregadora, onde refere
Relator: MOREIRA DO CARMO
âmbito do processo emergente de acidente de trabalho, e não fora dele, que o sinistrado pode e deve obrigatoriamente reclamar todos os danos patrimoniais e morais, caso entenda ... caso julgado, já não o pode fazer depois, seja no âmbito de acção emergente de acidente de trabalho, seja através de acção cível de processo comum
Relator: Helena Canelas
acidente em serviço ou de doença profissional, a avaliação e reparação dos encargos deles emergentes, em dinheiro ou em espécie, é da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações. II – Até ... definitivos de uma incapacidade permanente é a entidade empregadora a responsável pela reparação dos danos nos termos do artigo 5º nº 2 do DL. n.º 503/99
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
pagamento desses cheques, e por isso se declare que eles, como garantes das responsabilidades emergentes dessa conta, não têm ou não tinham, a obrigação de assumir o pagamento daquele saldo ... condene o banco a pagar-lhes, a um e a outro, indemnização por danos patrimoniais e danos morais que ambos sofreram em consequência de, por virtude daquele não pagamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa ... pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo
Relator: Isabel Costa
regras do Código Civil que o Recorrente deveria fundar os direitos que se arroga emergentes de um contrato de empreitada de obras públicas. II - Não sendo o Autor Município sujeito ... empresa que contratou para corrigir os defeitos da obra, representa para si um dano pois não tem direito à respetiva dedução. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Resultado de uma cláusula de um contrato público de concessão que «todas as questões emergentes da aplicação, interpretação, execução e rescisão do presente contrato serão resolvidos por tribunal arbitral ... pede a condenação de outra entidade a «a pagar todos os danos, patrimoniais e não patrimoniais sofridos” pela aqui autora “e que esta venha a sofrer como consequência adequada
Relator: MANUEL BARGADO
apenas, de direito privado; já quanto ao réu Município está em apreço uma questão emergente de uma relação jurídica administrativa, regulada por normas de direito administrativo, atributivas de prerrogativas ... particulares), designadamente por terem concorrido em conjunto com estes para a produção dos mesmos danos. III - A solidariedade nas obrigações, tal como decorre do artigo 513º do CC, só existe