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Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto Politécnico - Promoção, incentivo e desenvolvimento de ações de cooperação, visando .... a contribuição para uma cultura de inovação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
autorização de funcionamento de certa escola profissional privada ou a celebração de um contrato-programa de comparticipação financeira. 8.ª — A sua aplicação compreende modulações seja por via de alguns ... precludir a ulterior revogação da autorização de funcionamento nem a resolução unilateral de eventual contrato-programa que vierem a mostrar-se necessários. Com efeito, se a advertência não surtir efeito
Portaria n.º 365/2019 de 10 de outubro Sumário: Aprova a Declaração
destina e as obri- gações específicas a que cada município fica sujeito constam de contrato-programa, atualizado anualmente, celebrado entre o Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabeleci ... 2019/2020, a realizar pela DGEstE, após aprovação do acesso ao financiamento, nos termos do contrato-programa referido no parágrafo anterior. Assim: Nos termos da alínea
Decreto-Lei n.º 126/2019 de 29 de agosto Sumário: Autoriza a
atribuído ao abrigo de contratos-programa de apoio ao emprego científico, até ao termo dos mesmos; c) A manutenção do financiamento atribuído ao abrigo de contratos de bolsa individuais ... entidade que procede à integração do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas. Artigo 4.º Norma transitória Os regulamentos de bolsas em vigor devem adaptar
Decreto-Lei n.º 121/2019 de 22 de agosto Sumário: Estabelece o
despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, para o triénio 2019-2021. O contrato-programa celebrado entre o Estado Português ... contrato foi revisto em 6 de dezembro de 2012 e em 1 de julho de 2016, com vista à ade- quação dos encargos financeiros decorrentes da execução do contrato-programa
Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13 de agosto Sumário: Altera o
reposição do indicador «Índice de qualidade Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e das Resistências aos Antimicrobianos» no contrato-programa a estabelecer entre a Administração Central do Sistema
escolar relativas a este Programa constam do Regulamento crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, são de Acesso ao Financiamento do Programa, republicado identificadas neste diploma. no anexo ... obrigações específicas a que à inclusão. cada município fica sujeito constam de contrato-programa, Estabelece o artigo 18.º do mesmo decreto-lei que os atualizado anualmente e celebrado entre
municípios, pela câmara municipal respetiva. A previsão de que a comparticipação estabelecida no 4 — [...]. contrato-programa abrange a totalidade do programa des- portivo a apoiar, independentemente da data ... violação da limitação às re- [...] munerações dos membros dos corpos sociais prevista no contrato-programa constitui a entidade beneficiária na 1 — Os contratos-programa entram em vigor na data obrigação
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Número 16 ÍNDICE