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Relator: João Conde Correia dos Santos
Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, respetivamente, e destinado a prestar assessoria e consultadoria técnica aos magistrados, nos termos a definir por Decreto ... presidente e aos magistrados judiciais e do Ministério Público, destinado a prestar assessoria e consultadoria técnica aos magistrados é, na parte que se refere aos assessores nos tribunais
Relator: LUÍS CRAVO
entre as partes um “contrato de intermediação de negócio e prestação de serviços de consultadoria” [contrato de prestação de serviços inominado ou atípico] tendo em vista, na primeira vertente
Relator: CRISTINA SANTOS
ANPME - se relaciona com a empresa beneficiária dos Vales a que presta serviços de consultadoria nas áreas em que foi acreditada – v.g a sociedade Quinta do Alto
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) Baseando-se o recurso em alegações prolixas, sem mérito
IVA – Direito à dedução.
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como
Transparência fiscal - sociedade profissionais - atividade de serviços administrativos e contabilidade
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário : Enquanto instituições de crédito (artigo 3º, al. a), do DL 298/92
Decreto-Lei n.º 170/2019 de 4 de dezembro Sumário: Procede à
IVA – Direito à dedução; Alienação de participações sociais.
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A regra geral estabelecida no n.º 5 da do art
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário da Relatora: I. Nas contra-ordenação em que esteja em causa
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
Caução – Empreitada de Obras Públicas – Dupla Tributação
incluindo impressoras, digitalizadores e set-top boxes, bem como programas de computadores, formação e consultadoria na área da informática, concedidos às entidades mencionadas nos códigos 02 e 06 e ainda
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
Decreto-Lei n.º 141/2019 de 19 de setembro Sumário: Estabelece o