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104 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCcitado por 3

    5600/11.0TBLRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    respectivo contraditório; 3.- O chamado “ homebanking” concretiza-se na possibilidade conferida pela entidade bancária aos seus clientes, mediante a aceitação de determinados condicionalismos, com fornecimento de chaves de acesso para ... efeito, de utilizar um conjunto de operações bancárias, online, relativamente às contas de que sejam titulares. 4. Não se provando que o cliente agiu fraudulentamente, ou que não cumpriu intencionalmente

  2. TCANcitado por 1só sumário

    00063/19.5BEBRG

    Relator: Isabel Costa

    fora do sistema público de previdência. II - Pretende o Autor, ex-trabalhador do Réu Banco de Portugal, discutir nesta ação se este pode ou não abater à pensão ... paga mensalmente, através do fundo de pensões do Banco de Portugal, a pensão de reforma que o Autor aufere pela CGA. III - Entre o Autor e o Réu vislumbra

  3. TRG

    593/17.3T8VRL.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    Tendo um funcionário do Banco A, em 25.02.2014, mobilizado da conta de depósitos à ordem da autora, sem autorização desta, a quantia € 500.000,00 e feito a sua aplicação ... instrumento financeiro denominado papel comercial “RF 4,15%”, a demanda do Banco B, enquanto alegado sucessor do Banco A, tem de ser analisada à luz das deliberações do Banco

  4. TRC

    8525/16.0T8CBR.C1

    Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

    banco sacado antes de proceder ao pagamento do cheque deve proceder à conferência da assinatura do sacador, comparando-a com o espécime existente no banco. II - O saque é irregular ... exame no que concerne à regularidade da sua emissão, não conduz à irresponsabilidade do banco, que tem que assumir o risco decorrente dessa conduta propositadamente omissiva, devendo indemnizar a clientela

  5. TC-CONFsó sumário

    014/19

    Relator: MARIA BENEDITA URBANO

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de acção instaurada por depositante em banco intervencionado, contra este banco, o respectivo gestor de conta, o banco de transição e o Fundo ... imputando-se aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação de títulos imobiliários, sendo o banco de transição demandado

  6. TC-CONFsó sumário

    03/19

    Relator: MARIA BENEDITA URBANO

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de acção instaurada por depositante em banco intervencionado, contra este banco, o respectivo gestor de conta, o banco de transição e o Fundo ... imputando-se aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação de títulos imobiliários, sendo o banco de transição demandado

  7. TRG

    382/15.0T8VRL.G2

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    relevância jurídica, sob pena de praticar actos inúteis. III. Tendo um funcionário do Banco A mobilizado da conta de depósitos à ordem do autor, sem autorização deste, determinada quantia ... aplicou na compra de acções, a responsabilidade do Banco B S.A., enquanto alegado sucessor do Banco A, tem de ser analisada à luz das deliberações do Banco de Portugal

  8. TRG

    873/19.3T8VCT-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    insolvente, só pode ser efetivada através do processo de liquidação universal instaurado pelo Banco de Portugal, no âmbito do qual esses créditos devem ser reclamados pelo credor e aí apreciados ... 1/2014, deve entender-se que a definitividade da declaração de insolvência do Banco ... resultante da deliberação do Banco Central Europeu, com a subsequente instauração da liquidação judicial do insolvente pelo

  9. TRC

    2242/16.8T8CBR-A.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    sócios poderão executar a decisão que lhes confere um crédito ou accionar uma garantia bancária em que sejam beneficiários, constituída para garantir o resultado de tal acção ... garantia bancária foi cedida pelo Banco garante a terceira entidade bancária, bem como transmitido o crédito futuro emergente do cumprimento de tal garantia, acompanhado de livrança que garantia este crédito

  10. TC-CONFsó sumário

    025/19

    Relator: CARLOS CARVALHO

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma ação instaurada por depositante em banco intervencionado, contra aquele banco, o respetivo gestor de conta, o banco de transição e o Fundo ... sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da atividade bancária ou à mediação de títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado

  11. TC-CONFsó sumário

    020/19

    Relator: ANTÓNIO LEONES DANTAS

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma ação instaurada por depositante em banco intervencionado, contra aquele banco, o respetivo gestor de conta, o banco de transição e o Fundo ... sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da atividade bancária ou à mediação de títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado

  12. TCANcitado por 1só sumário

    00895/08.0BEMDL

    Relator: Pedro Vergueiro

    fazer face às despesas periódicas e avultadas decorrentes da prestação e manutenção da garantia bancária, sendo claro que estamos num domínio em que existe o ónus de impugnação especificada ... impugnante a ser indemnizada pelos prejuízos sofridos com a prestação de tal garantia bancária, nos termos e com os limites previstos no artigo

  13. TCASsó sumário

    322/04.1BECTB

    Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

    sociedade, os seus representantes demoram mais de um ano a comunicar à entidade bancária as modificações referentes às assinaturas necessárias para movimentação da conta e contratação de empréstimos, existe ... antes desta comunicação ocorre contratação de empréstimo e a movimentação da conta bancária da sociedade, a omissão de comunicação constitui causa adequada da produção dos danos originados por esses factos

  14. TRC

    1613/17.7T8LRA.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    violação culposa de deveres indeclináveis de informação a cargo de intermediário financeiro (um banco, parte apetrechada na negociação), no âmbito da atividade bancária, perante cliente investidor não qualificado ... forma a assumir também o reembolso do capital investido. 3. - Apurado que o banco intermediário financeiro propôs ao cliente, no âmbito da contratação, a aquisição de um produto com margem

  15. TRG

    5248/17.6T8BRG.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    caso concreto”. VII) - A omissão de prestação de informação relevante por parte do Banco Réu, designadamente a respeito do emitente originário das obrigações adquiridas pelos AA. e da probabilidade ... retransmissão para o Banco originário que está em processo de liquidação, sendo essa informação essencial à decisão de aquisição das obrigações, consubstanciou a violação dos deveres de informação, de lealdade

  16. TC-CONFsó sumário

    023/19

    Relator: JOSÉ VELOSO

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma acção instaurada por depositante em banco intervencionado, contra este banco, o respectivo gestor de conta, o banco de transição e o «Fundo ... sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação de títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado

  17. TRE

    2243/18.1T8STR.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    facto; IV – É de considerar verificado o incumprimento do dever de informação pelo banco réu, na qualidade de intermediário financeiro, relativamente autor, investidor não qualificado seu cliente, se a informação ... tendo subscrito em resultado da informação deturpada que lhe foi prestada pelo funcionário do banco réu, verifica-se que não teria sofrido os danos decorrentes da falta de restituição

  18. AT-IV

    Informação vinculativa n.º 15558

    Operações sujeitas, mas isentas – Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e outros encargos bancários (Concessão de crédito) ou prémios de seguros. Questões do afastamento da dispensa de faturação – Obrigações

  19. TC-CONFsó sumário

    05/19

    Relator: JOSÉ VELOSO

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma acção instaurada por depositante em banco intervencionado, contra este banco, o respectivo gestor de conta, o banco de transição e o «Fundo ... sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação de títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado

  20. TC-CONFsó sumário

    02/19

    Relator: JOSÉ VELOSO

    Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de uma acção instaurada por depositante em banco intervencionado, contra este banco, o respectivo gestor de conta, o banco de transição e o «Fundo ... sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação de títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado