TRG
2239/15.5T8VFR.G1
Relator: ANTERO VEIGA
I - A descaracterização do acidente de trabalho por violação de normas de
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Relator: ANTERO VEIGA
I - A descaracterização do acidente de trabalho por violação de normas de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de
Relator: ANTERO VEIGA
I - O assédio moral evidencia-se em comportamentos indesejados que tenham por
Relator: ANTERO VEIGA
I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida
Relator: ANTERO VEIGA
I - Em caso de sinistro laboral, tendo a segurança social pago subsídio
exclusão, assim como o âmbito pessoal de aplicação, de forma a assegurar o estatuto laboral existente nas empresas decorrente das anteriores extensões da convenção coletiva. Nos termos da alínea ... trabalho entre empregadores não filiados na associação de empregadores outorgante que exerçam a atividade de alojamento abrangida pela convenção e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais nelas
redação atual, que certificam que o segurança armado se encontra apto ao exercício da atividade de segurança a bordo; j) Ter frequentado, com aproveitamento, o curso de formação inicial ... artigo 11.º 2 — Os administradores ou gerentes de sociedades que exerçam a atividade de segurança a bordo devem preencher, permanente e cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Não exercer
Relator: ANTERO VEIGA
I - À pensão a que a viúva tem direito, em virtude de
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para avaliar, em concreto, qual a natureza da pena a aplicar
Assim como no Acórdão n.º 241/02 o TC julgou inconstitucional que, em processo laboral, pudesse ser pedido por despacho judicial aos operadores de telecomunicações informações rela- tivas aos dados ... possibilidade de acesso aos dados que se mostrem neces- sários para a prossecução da atividade de produção de informações pelo Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) relacionados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- A dissolução da sociedade comercial opera uma modificação da sua situação
adiante designado por IEFP, I. P., aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portu- gal continental, bem como na comparticipação ... previstos na presente medida os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: a) Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezem
Decreto-Lei n.º 151/2019 de 11 de outubro Sumário: Opera a
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I - Não existe nenhuma norma legal que estabeleça que
Relator: JOÃO AMARO
I – A inexistência de coabitação entre o arguido e o seu filho
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - O recurso para tribunal superior não constitui o meio processualmente adequado