DR-I
Diário da República n.º 106
I SÉRIE Segunda-feira, 3 de junho de 2019 Número 106 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 3 de junho de 2019 Número 106 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 84/2019 c) Após a identificação de três incumprimentos
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- Entre os modos de aquisição do direito de
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - Decorre do disposto nos arts. 8º, nº 1, 9º
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª – Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, in
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O processo especial de prestação de contas não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
I – Quanto aos factos instrumentais, o Tribunal pode não só investigá-los
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O arresto pode ser decretado contra o adquirente dos bens do
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos.
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de abril de 2019 Número 81 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2019 Número 65 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 48/2019 Artigo 2.º de 12 de abril
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2019 Número 80 ÍNDICE
Relator: PAULO AMARAL
O procedimento cautelar comum não pode ser usado para impossibilitar actos de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (art.º 380
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de março de 2019 Número 61 ÍNDICE
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De acordo com o preceituado no artigo 100.º da Lei
IRC e IVA; Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova