74 resultados

1. TRE2019-10-24

   1342/18.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTA DE CULPA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INÍCIO DO PRAZO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. DR-I2019-10-24

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 Sumário: Estabelece um regime

3. TRG2019-10-24

   4881/18.3T8GMR.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em

   • SIGILO BANCÁRIO
   • QUEBRA DO SEGREDO
   • INTERESSES PREPONDERANTES
4. DR-I2019-10-22

   Decreto-Lei n.º 158/2019

   Decreto-Lei n.º 158/2019 de 22 de outubro Sumário: Cria a

5. DR-I2019-10-21

   Decreto-Lei n.º 155/2019

   Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o

6. TRE2019-10-08

   1585/16.5PBBRR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Nem todos os factos invocados na contestação têm, necessariamente, de merecer

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONTESTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
7. TRE2019-10-08

   63/16.7GECUB-K.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Sendo a proibição de o arguido não contactar com um terceiro

   • ARGUIDO EM RPHVE
   • AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DA HABITAÇÃO PARA VISITA A CÔNJUGE DETIDO
8. AT-IV2019-10-01

   Informação vinculativa n.º 16068

   Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e

   • Operações imobiliárias
   • Isenções
   • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria
   • Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo
9. DR-I2019-09-30

   Lei n.º 122/2019

   Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem

10. TRE2019-09-26

    734/17.0T8OLH.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 - Nas partes comuns de edifício constituído em propriedade horizontal não são

    • ALOJAMENTO LOCAL
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • TÍTULO CONSTITUTIVO
11. DR-I2019-09-25

    Lei n.º 121/2019

    Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem

12. TRE2019-09-24

    29/17.0PESTB-A.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    i) a al. a) do nº 2 do artigo 177º do Código

    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • MANDADO DE BUSCA
    • NULIDADE
    • NOITE
13. TRG2019-09-19

    510/17.0T8MNC-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na

    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ESCOLHA DO PROGENITOR RESIDENTE
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • OPINIÃO DA CRIANÇA
14. DR-I2019-09-16

    Decreto-Lei n.º 139/2019

    Decreto-Lei n.º 139/2019 de 16 de setembro Sumário: Estabelece o

15. DR-I2019-09-09

    Lei n.º 110/2019

    circuito em que o acompanhante possa movimentar-se, sem colocar em causa a privacidade de outras utentes nem o funcionamento do serviço. 4 — Para efeitos do cumprimento do disposto ... proceder à divulgação anual dos seus resultados acompanhados de recomendações. Artigo 15.º-A Princípios 1 — De acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde, são reconhecidos em matéria

16. DR-I2019-09-04

    Lei n.º 95/2019

    têm direito: a) À proteção da saúde com respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação, con- fidencialidade e privacidade; b) A aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação

17. DR-I2019-09-03

    Lei n.º 83/2019

    Lei n.º 83/2019 de 3 de setembro Sumário: Lei de bases

18. DR-I2019-08-08

    Lei n.º 58/2019

    Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução

19. DR-I2019-07-26

    Portaria n.º 236/2019

    Portaria n.º 236/2019 de 26 de julho Sumário: Procede à quarta

20. DR-I2019-07-17

    Portaria n.º 223/2019

    Portaria n.º 223/2019 de 17 de julho Sumário: Procede à primeira