TRGcitado por 1
3808/11.8TJVNF.1.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. As nulidades da sentença, como seus vícios intrínsecos, são apreciadas em
281 resultados
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. As nulidades da sentença, como seus vícios intrínsecos, são apreciadas em
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: MÁRIO SILVA
I - É de revogar a suspensão provisória do processo aplicada por crime
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O conteúdo do ilícito p. e p. pelo art. 231.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
retenção Valor bruto do dividendo Data de pagamento Taxa de retenção na fonte Guia de pagamento Valor da retenção 2017 1.050.280,00 05.05.2017 25% ... 262.570,00 € 18. Convencida
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Portaria n.º 410/2019 de 27 de dezembro Sumário: Fixa os suplementos
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019 Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O legislador, visando a proteção do património familiar, confere aos familiares
Marrocos, Moçambique, Argélia, Irão, Tunísia, Macau, Cabo Verde, etc.). Em 1992 — Responsável pelas visitas guiadas e Conservadora do Pavilhão de Portugal na Expo.92 Sevilha. Outras atividades: Autora de publicações temáticas
Relator: MATA RIBEIRO
1 - No incidente de oposição é pressuposto essencial que o oponente se
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
Relator: MANUEL CAPELO
I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Não obstante se deva reconhecer que o juiz, no momento em
Regime de Bens em Circulação – Docs. de transporte - Venda de tabaco manufaturado