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48/13.5 JBLSB.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois só esta permitirá correlacionar os factos entre si em ordem à verificação de uma verdadeira tendência criminosa do agente
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois só esta permitirá correlacionar os factos entre si em ordem à verificação de uma verdadeira tendência criminosa do agente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
mais evidente que a Relação se deve assumir como um verdadeiro tribunal de instância também quanto à apreciação dos factos, tendo o poder, que é vinculado, de introduzir na decisão
Relator: JORGE BISPO
Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína e heroína), o facto de se dedicar ao chamado tráfico de rua, de venda direta a toxicodependentes, sem qualquer ... heroína, não tendo verdadeiramente assumido o seu comportamento e demonstrado arrependimento, limitando-se a admitir, em momentos posteriores da audiência, factos já comprovados por outros meios de prova, não valorizando
Relator: MARGARIDA SOUSA
possa ser aceite como verdadeira) no processo civil é o da probabilidade prevalecente ou “mais provável que não”; II – Quando todas as versões dos factos tenham um nível baixo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
apreciação do tribunal, encontrando-se onerado com o ónus da alegar, nesse articulado, os factos essenciais consubstanciadores dessa causa de pedir. 2- Contrariamente ao que acontecia antes da revisão operada ... direito que aí é exercido (independentemente dos factos que alegou, na petição inicial, como constitutivos desse seu direito serem verdadeiros ou falsos e de os vir ou não a lograr
Relator: FELIZARDO PAIVA
normativo, compete-lhe alegar e provar a verificação do facto indiciário do abandono. V - Este facto integra dois elementos: (i) a não comparência do trabalhador ao serviço durante um período ... releva verdadeiramente para efeitos extintivos da relação laboral é a vontade do trabalhador em colocar um fim ao vínculo contratual, o seu animus extintivo, exteriorizado através de factos concludentes
Relator: Frederico Macedo Branco
não, verdadeiramente, sobre a reapreciação da prova gravada. 2 - Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta
Relator: VASQUES OSÓRIO
ainda que sintética, dos concretos factos imputados ao arguido e as normas legais aplicáveis. II – Significa isto que nos segmentos da narração dos factos e da indicação das disposições legais ... requerimento de abertura de instrução do assistente deve estruturar-se, substancialmente, como uma verdadeira acusação, como uma acusação alternativa à que, na perspectiva do requerente da instrução, foi, mas não
Relator: RAMOS LOPES
momento próprio, ou matéria instrumental de facto essencial alegado - e por isso que não a podendo a Relação incluir na fundamentação de facto, é-lhe defeso apreciar de impugnação deduzida ... factual. III. A falta de prova de facto essencial não pode ser colmatada ou suprida por presunção judicial, pois se um facto concreto é submetido a discussão probatória
Relator: ALDA NUNES
sobre uma probabilidade séria da existência desse direito (fumus boni iuris; summaria cognitio; não verdadeira prova, mas simples justificação)». · Mesmo em matéria de ambiente os danos que justificam o juízo ... bastando a mera possibilidade da sua ocorrência. Só o apuramento, ainda que sumário, de factos concretos de que a intervenção preventiva é necessária para impedir a consumação de situações lesivas
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
insuficiência da matéria de facto alegada com alteração do pedido [ou da causa de pedir] com vista à obtenção do ganho de causa, que é verdadeiramente, a única situação integrável
Relator: Frederico Macedo Branco
prevalecesse relativamente à norma habilitante. 3 - Independentemente do facto de estarmos potencialmente perante um ato de natureza tendencialmente opinativo, esse facto não permite afastar o normativo expresso constante do Artº ... possibilidade de recurso hierárquico relativamente aos laudos de honorários. A natureza técnica, de "verdadeiro juízo pericial", do laudo de honorários não implica que esteja vedado ao plenário do Conselho Superior
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
factualidade (fundamentos de facto) alegada no âmbito de providência cautelar e quer resultaria de certos documentos cuja junção foi impedida, descurando essa matéria de facto que reputa essencial para ... partes alegar os factos que integram o direito que pretendem ver salvaguardado, impondo-se ao juiz o dever de fundamentar a sua decisão nesses factos e de resolver todas
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
sumária, com enunciação das disposições legais aplicáveis, assim como a qualificação e quantificação dos factos tributários, podendo a fundamentação consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores ... alíneas a) e b) da LGT, presumem-se verdadeiras e de boa-fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos
Relator: MATA RIBEIRO
direito cuja titularidade o autor ou reconvinte se arrogam, surgindo como uma verdadeira nova ação, que se enxerta na anterior, traduzindo-se no exercício de uma ação própria em processo ... caso este, na ação, assuma a posição de reconvinte. 3 – Tendo os oponentes articulado factos, nos quais alicerçam pedido principal e pedido subsidiário, reconhecendo-se serem titulares de uma relação
Relator: Ana Patrocínio
Muito embora os tributos em dívida à Segurança Social não sejam objecto de um verdadeiro acto de liquidação por parte dos serviços, o acto de extracção de certidão dessas dívidas ... Geral Tributária é pressuposto da responsabilidade subsidiária o exercício de facto da gerência, cuja prova impende sobre a Fazenda Pública, enquanto entidade que ordena a reversão da execução
Relator: LUÍS TEIXEIRA
delimite o âmbito do objecto a apreciar, tem de ser estruturado como uma verdadeira acusação, que ainda não existe no processo. II – O requerimento de abertura da instrução constituirá, pois ... legais exigidos quando, para alem de críticas e considerações, descreve sem qualquer dúvida, vários factos, quer quanto ao modo, tempo e circunstâncias da sua ocorrência, quer identificando os autores
Relator: VERA SOTTOMAYOR
indicação do termo estipulado e do respectivo motivo justificativo do qual conste os factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre o motivo invocado e o termo estipulado ... outro lado, as razões que justificam a aposição do termo têm de ser verdadeiras, competindo ao empregador a respectiva prova
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
infrações é preparatória da pena conjunta a determinar pelo tribunal, segundo os factos e a personalidade do agente, não havendo razão para que as primeiras produzam efeitos além do caso ... reconhecimento de que o artigo 77.º do Código Penal conforma um verdadeiro concurso de penas, e não tanto um concurso de crimes (efetuado a montante), aclara a natureza
Relator: ALBERTINA PEDROSO
atento o disposto no artigo 5.º, n.º 2, b), do CPC, os factos complementares decorrentes da prova pericial e da certidão da conservatória do registo predial não podiam ... tribunal ouvir igualmente as partes a respeito das eventuais implicações da consideração daqueles factos na procedência da acção, para que se pudessem pronunciar. III - Em face do regime processual vigente