55 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 112/2019

    Aptidão para o trabalho em ambientes multiculturais, incluindo a capacidade de lidar com diferentes sistemas legais; f) Excelentes capacidades de comunicação e de relação interpessoal, de negociação e de decisão ... alíneas a) e b) do presente número; j) Elevado prestígio profissional e cívico. Diário da República, 1.ª série N.º 173 10 de setembro de 2019 Pág. 62 Artigo

  2. DR-I

    Lei n.º 99/2019

    Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do

  3. DR-I

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto

  4. DR-I

    Decreto n.º 21/2019

    Decreto n.º 21/2019 de 7 de agosto Sumário: Procede à exclusão

  5. DR-I

    Lei n.º 57/2019

    Lei n.º 57/2019 de 7 de agosto Sumário: Altera o regime

  6. DR-I

    Lei n.º 50/2019

    Lei n.º 50/2019 de 24 de julho Sumário: Sexta alteração à

  7. DR-I

    Lei n.º 37/2019

    Lei n.º 37/2019 como a suspensão de qualquer pena, cessam nas