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  • Fim4
  • Seu fim1
  • Fim social4
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  • Fim ilícito1
  • Desvio do fim1

    Fonte

    • Jurisprudência1658
    • Arbitragem (CAAD)487
    • Legislação (DR)244
    • Fiscal — vinculativas (AT)69
    • Direito da UE53
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • TRG771
    • TRE537
    • CAAD-T475
    • TRC288
    • DR-I244
    • AT-IV69
    • UE53
    • TCAS37
    • TCAN24
    • CAAD-A12
    • PGR-CC10
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20192521

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • ACIDENTE DE TRABALHO41
    • ÓNUS DA PROVA41
    • ABUSO DE DIREITO41
    • TÍTULO EXECUTIVO40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • INSOLVÊNCIA30
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • EXECUÇÃO27
    • NULIDADE27
    • REQUISITOS27
    • CASO JULGADO24
    • RESPONSABILIDADE CIVIL23
    • CADUCIDADE23
    • PRAZO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • RECURSO21
    • CONTRATO DE SEGURO21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • PRESCRIÇÃO18
    • RESOLUÇÃO18
    • DANO BIOLÓGICO18
    • PRESSUPOSTOS17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17