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    Fonte

    • Jurisprudência461
    • Arbitragem (CAAD)371
    • Legislação (DR)274
    • Fiscal — vinculativas (AT)71
    • Direito da UE24
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T370
    • DR-I274
    • TRG208
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    • AT-IV71
    • UE24
    • TCAS14
    • TCAN8
    • PGR-CC7
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20191208

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • MEDIDA DA PENA9
    • REQUISITOS8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • CASO JULGADO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • PROVA7
    • Nº 17
    • NULIDADE7
    • RECURSO6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • SIFIDE6
    • ABSOLVIÇÃO5
    • CADUCIDADE5
    • DANO BIOLÓGICO5