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  • Estado183
  • Ao estado1
  • Estado lesado1
  • Estado civil17
  • Bem do estado3
  • Aval do estado9

    Fonte

    • Jurisprudência1572
    • Legislação (DR)655
    • Arbitragem (CAAD)572
    • Fiscal — vinculativas (AT)154
    • Direito da UE67
    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • TRG688
    • DR-I655
    • CAAD-T554
    • TRE496
    • TRC263
    • AT-IV154
    • TCAS79
    • UE67
    • TCAN45
    • CAAD-A18
    • PGR-CC11
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20193031

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
    • INSOLVÊNCIA39
    • ÓNUS DA PROVA37
    • ABUSO DE DIREITO33
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • ACIDENTE DE TRABALHO28
    • NULIDADE27
    • EXECUÇÃO26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL25
    • CADUCIDADE24
    • Taxas21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • PRESCRIÇÃO20
    • REQUISITOS19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • RECURSO18
    • CASO JULGADO18
    • PRAZO16
    • PRESSUPOSTOS16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO15
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA15
    • RESOLUÇÃO15
    • TÍTULO EXECUTIVO15