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Relator: MARIA JOÃO MATOS
fracção autónoma inserida em edifício constituído em propriedade horizontal, perante cláusula contratual epigrafada «TEMPESTADES», inserta em seguro de danos multirriscos habitação, destinada a prevenir o risco de «alagamento pela queda ... estanquicidade do interior das casas), ficaram excluídas do âmbito da dita cláusula contratual «TEMPESTADES», quando a mesma se destinaria precisamente a preveni
DIRETIVA (UE) 2018/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Relator: SILVA RATO
I - O documento certificado, ou seja o Parecer da Agência Portuguesa do
sequência das quebras de produção das culturas afetadas dos respetivos associados atingidos pela tempestade Leslie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5366-(2) 5366-(2) Diário da República, 1.ª série ... país, constantes do anexo à presente portaria, particu- E DESENVOLVIMENTO RURAL larmente afetados pela tempestade Leslie. Assim: Portaria n.º 300-A/2018 Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças
sequência das quebras de produção das culturas afetadas dos respetivos associados atingidos pela tempestade Leslie, publicada no Diário da Repú- blica, 1.ª série, n.º 225 (suplemento
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de novembro de 2018 Número 211 ÍNDICE
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Sendo o contrato de seguro em apreciação um contrato de adesão
Relator: FRANCISCO MATOS
Os imóveis do domínio público não são susceptíveis de aquisição por usucapião
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere
Relator: MARGARIDA SOUSA
Sumário do relator: I – A regra que impede o tribunal de recurso
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora): I. Sendo um contrato de seguro de
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A aplicabilidade do artigo 63º, nº 3 afasta a aplicabilidade do
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se
águas, quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou Portaria n.º 15-A/2018 tempestades, incluindo-se os mouchões, lodeiros e areais de 12 de janeiro nele formados por deposição