90 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    criação artística, ao ensino artístico e à internacionalização da cultura e da língua, a par da Aprovada em 29 de novembro de 2018. intervenção no património material e imaterial

  2. DR-I

    Decreto n.º 27/2018

    Decreto n.º 27/2018 As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas

  3. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 79/2018

    Adjunto e da Economia tem por rização do património cultural, no incentivo à criação missão acompanhar as medidas de caráter interminis- artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido