29 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 50.º da Constituição) e com o regime das restrições a direitos, liberdades e garantias (cfr. n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º, da Constituição ... ilícitos em provas e espetáculos desportivos, nos meios da publicidade e patrocínios desportivos, na imprensa desportiva ou em conteúdos desportivos divulgados por outros meios de comunicação social, em atividades associativas
Relator: ISABEL VALONGO
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Perante o disposto nos artigos 26.º, al. a), e 17
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O estatuto de utilidade pública é apenas um dos modos
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Número 236 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 106/2018 Majoração de pontuação e apoios em programas
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): O prazo de caducidade da acção de impugnação previsto
Relator: EVA ALMEIDA
I - O novo CPC procurou obviar a prolongadas ou indefinidas suspensões da
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 51/2018 SECÇÃO I de 10
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - Ainda que alguma crítica excessiva ou menos estribada fosse conjecturável no
DIRETIVA (UE) 2018/843 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
Portaria n.º 163/2018 Artigo 1.º de 7 de junho Objeto