TRGcitado por 7
535/14.8TBPTL.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
momento do acidente, a máquina se encontrava exclusivamente a desempenhar a sua atividade funcional que lhe é inerente enquanto máquina agrícola ou agrícola (caso em que o acidente
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
momento do acidente, a máquina se encontrava exclusivamente a desempenhar a sua atividade funcional que lhe é inerente enquanto máquina agrícola ou agrícola (caso em que o acidente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como relatados ou percepcionados por esse e não por outro depoente. VI - A limitação funcional, ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade é apta a provocar no lesado
Relator: FERNANDO BENTO
categoria profissional de diretores adjuntos, correspondendo a esta categoria o seguinte conteúdo funcional: «Estuda, organiza, dirige e coordena, sob a orientação do superior hierárquico, num ou vários departamentos da empresa ... Editorial, tem manifesta afinidade com as do técnico superior das carreiras gerais, cujo conteúdo funcional consta dos anexos à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Relator: ALICE SANTOS
condomínio do facto”, marcado quer pela decisão conjunta, quer pela execução conjunta (enquanto contribuição funcional de cada coautor para a realização típica. De modo que a atuação de cada coautor ... serve para a realização típica firma a autoria mediata (2.ª alternativa); o domínio funcional do facto constitui o sinal próprio da coautoria, em que o agente decide e executa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípio do nosso ordenamento jurídico decorrente da exigência da boa administração da justiça, da funcionalidade dos tribunais e da salvaguarda da paz social, dado que dá expressão aos valores
Relator: HELENA CANELAS
conhecer as razões pelas quais considera ser inviável a manutenção da sua relação funcional. IV – O juízo de se estar perante infração disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional
Relator: Luís Migueis Garcia
referido RDGNR, ao prever como susceptível de inviabilizar a manutenção da relação funcional a prática de “crime doloso, punível com pena de prisão superior a três anos, que revele ... tipo. IV) – Não se vê erro em ter como inviabilizada a manutenção da relação funcional, e a aplicação, no caso, da pena de "separação de serviço", ao militar
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
contornos/requisitos. V. O dever de zelo consubstancia-se num dever profissional com manifesta conexão funcional com o desempenho do serviço/função a que os mesmos estejam adstritos ... mesmo cumpre-se mediante uma autuação funcional de acordo com padrões de comportamento e objectivos prefixados de eficiência e mobilizando os meios adequados à consecução desses fins. VI. Daí
Relator: Frederico Macedo Branco
abono para falhas é um suplemento remuneratório atribuído em função do manuseamento funcional de dinheiro, destinando-se a compensar os trabalhadores da Administração Pública pelos riscos inerentes a tal manuseamento ... qual predominantemente manuseie dinheiro e que essas funções se mostrem descritas no seu conteúdo funcional e correspondente no mapa de pessoal. O abono por falhas tem carater excecional, pressupondo pois
Relator: Frederico Macedo Branco
saia dos limites normativos correspondentes 2 - Não se deve manter a relação funcional sempre que os factos cometidos pelo arguido, avaliados e considerados no seu contexto, impliquem para o desempenho
Relator: Luís Migueis Garcia
disciplinar. II) – Não se vê erro em ter como inviabilizada a manutenção da relação funcional, e a aplicação, no caso, da pena de "reforma compulsiva", ao militar da GNR condenado
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
nome do cargo que a pessoa desempenha no âmbito desportivo, é analisar o conteúdo funcional da actividade que efectivamente desenvolve de forma pública e notória. IV) Para se chegar ... está em causa ou que por qualquer outra forma possa retirar do elenco funcional do citado normativo os seus assalariados seja qual for o vínculo contratual que tenham celebrado
Relator: TOMÉ RAMIÃO
acidente de viação, com 12 anos de idade, ficando a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 10 pontos, fixando-se o Quantum Doloris no grau
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
empresa e o faz de forma pública e estável, tendo efectivamente uma ligação funcional à mesma, é um preposto e os actos por ele praticados, em representação da sociedade, reproduzem
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
territorial em caso de conhecimento superveniente do concurso de penas, tem pressuposta a competência funcional do mesmo tribunal, que só existe quando este tiver aplicado uma das penas em concurso
Relator: EMÍDIO SANTOS
físico fixado no grau 4, numa escala de 1 a 7, e o défice funcional permanente da integridade física ou psíquica, fixado em 1 ponto, numa escala de 100 pontos ... não patrimoniais: sofrimento físico e psíquico vivido pelo autor, fixado, no grau 4, défice funcional permanente da integridade física ou psíquica, fixado em 1 ponto, e desgosto causado pelo facto
Relator: FONTE RAMOS
soluções adoptadas pela jurisprudência. 2. Em situações de relativa autonomia da limitação funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada ... biológico” mas como dano patrimonial (indemnização pelo dano patrimonial futuro que pondere a incapacidade funcional do sinistrado). 3. Na compensação por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, assentam em critérios distintos e têm uma funcionalidade própria, não sendo cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado ... lesado, traduzindo-se em ofensa do seu bem “saúde”. IV - Em caso de défice funcional permanente que não seja impeditivo de exercício da atividade profissional do lesado, mas que implique
Relator: João Beato Oliveira Sousa
ausência ao serviço, durante cerca de um ano. 3. E a inviabilização da relação funcional não pode ser exclusivamente imputada ao comportamento da Autora, que efectivamente constitui infração disciplinar ... infracção não ser, só por si, factor determinante da inviabilidade da manutenção da relação funcional e, em consequência, embora com fundamentos diferentes da sentença, mantém-se a decisão anulatória
Relator: Alexandra Alendouro
pelos trabalhadores da Administração Pública” (alínea b)) e doença profissional “a lesão corporal, perturbação funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não ... nele se insere, uma vez que o Autor/Recorrido sofreu uma lesão corporal ou perturbação funcional (AVC) sem aviso prévio, no local e no tempo do trabalho (serviço militar obrigatório