TRE
33/12.4GEEVR.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
então a nova avaliação, após obtenção de CRC actualizado, informação sobre o cumprimento domiciliário da pena que o arguido cumpre (devendo aguardar-se pela extinção desta) e eventual informação
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Relator: ANA BARATA BRITO
então a nova avaliação, após obtenção de CRC actualizado, informação sobre o cumprimento domiciliário da pena que o arguido cumpre (devendo aguardar-se pela extinção desta) e eventual informação
Relator: Hélder Vieira
objecto o funcionamento de lar de idosos com alojamento, centro de dia e apoio domiciliário e prestação de serviços conexos, não identifica objectiva e assertivamente os interesses visa assegurar
Relator: TERESA COIMBRA
1. Para que o tribunal conclua pela possibilidade de cumprimento de pena
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Existindo elementos nos autos que permitam utilizar, na avaliação da parcela expropriada
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da incapacidade
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
I – Inexiste erro de julgamento, quando a decisão recorrida faz uma correcta
I SÉRIE Segunda-feira, 24 de dezembro de 2018 Número 247 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução
Relator: PAULO AMARAL
Situando-se um prédio urbano em zona de risco máximo de erosão
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
convívio, centro de noite, serviço de Aprovada em 18 de julho de 2018. apoio domiciliário), sejam majorados de forma a refletir O Presidente da Assembleia da República, Eduardo o aumento
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
Direito à dedução - Exclusão - Viatura automóvel comercial - Aquisição efetuada por uma IPSS