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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
revogada e com efeitos retroativos, o que permitiu aos docentes recuperarem para a progressão na carreira o tempo de serviço docente anterior à profissionalização. 9.ª – Por seu turno ... 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao posicionamento dos docentes contratados que ingressaram ao tempo na carreira, considerando-se no apuramento do escalão respetivo todo o tempo
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
contrato de provimento que tinha com aquela entidade, conforme foi sua vontade. V - Ao pedir a rescisão do seu contrato que celebrara com o IPL, incumprindo o contrato, constituiu ... dever de reposição, concretamente, a data em que o A. denunciou o contrato de docente com o R. e que aconteceu em 20 de Setembro de 2005 e como
Relator: SOFIA DAVID
podendo entre este figurar pessoas com habilitação para a docência que queiram contratar naquela anterior qualidade; II – Os contratos que se visam ... necessariamente de referir-se a contratos celebrados por docentes, para o exercício de funções docentes. Ali não cabem os contratos celebrados com pessoal técnico especializado para a formação
Relator: Luís Migueis Garcia
205/2009, de 31/08, o docente que à data da sua entrada em vigor se encontrava contratado como Monitor. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: João Beato Oliveira Sousa
direito dos seus associados, vinculados com contrato de trabalho a termo resolutivo, a auferir a sua remuneração mensal por índice igual ao dos docentes abrangidos pelo art. 10º
Relator: Luís Migueis Garcia
docente que concorreu ao procedimento de “Bolsa de Contratação de Escola para o ano escolar de 2015/2016” documento comprovativo da avaliação de desempenho aquando da celebração do contrato; essa
Relator: JOÃO NUNES
execução, à qualificação do contrato deve aplicar-se o regime que decorre daquele compêndio legal; III – Alegando o Autor a existência de um contrato de trabalho ... possa concluir, com segurança, a existência do referido contrato; IV – O que releva para efeito de qualificação do contrato não é a designação escolhida pelas partes nem os termos
Relator: Alexandra Alendouro
cada um dos anos lectivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018 conforme entende resultar do contrato de associação que celebrou em 20/08/2015 com o Estado Português, e nos moldes peticionados ... global da actividade da Recorrente, mormente organizativa (desde logo, se parte do pessoal docente pode ser afecto a outras actividades lectivas, fora dos ciclos em causa) e financeira (desde logo