22 resultados nos descritores e sumários · 397 no texto integral

1. TCAS2018-04-05só sumário

   1578/13.4BELRA

   Relator: SOFIA DAVID

   valor líquido; XI - Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... condição não será causa adequada do dano que se alega; XII - A demora na tramitação de uma acção não pode ser entendida como causa adequada para a obrigação de pagamento

   • ÓNUS DO RECORRENTE NO RECURSO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; REMISSÃO PARA ENDEREÇOS NA INTERNET
   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; LEI N.º 67/2007, DE 31-12
   • DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANOS
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS; NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano ... indiferente para a verificação do dano. 3.- No nosso ordenamento jurídico o nexo de causalidade apresenta-se com uma dupla função: como pressuposto da responsabilidade e como medida da obrigação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TCAS2018-04-19só sumário

   708/14.3BELRA

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   563º do CC. Servem apenas para estabelecer o nexo causal empírico, mas não o nexo causal (juridicamente) adequado entre facto (acidente) e dano. V - Esse juízo de causalidade, numa perspetiva ... aproveita. VII - Só depois de assente esse nexo causal naturalístico (aqui, médico) é que a questão jurídica do nexo de causalidade adequada surge, já que se prende com a interpretação

   • PRODUÇÃO DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • NEXO DE CAUSALIDADE NORMATIVA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
4. TRC2018-07-10citado por 1

   69/17.9GCSAT.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   juízo objectivo, do ponto de vista do cidadão comum suposto pela ordem jurídica, de causalidade adequada da ação para, naquelas circunstâncias, alcançar ou colocar em perigo o resultado previsto

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
5. TCAS2018-05-24citado por 1só sumário

   1165/12.4BESNT

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   prejuízo ou dano; e o nexo de causalidade entre o dano e o facto, apurado de acordo com a teoria da causalidade adequada. IV) - Segundo o disposto

   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA EXTINTIVA DE PRESCRIÇÃO
   • ERRO NA FIXAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DA PI POR O DIES A QUO DO PRAZO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DEVER SER 22 DE DEZEMBRO DE 2009, O DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC.- LEI N° 307/2009 DE 23 DE OUTUBRO E NÃO O DA SUA PUBLICAÇÃO
6. TCAS2018-05-17só sumário

   1099/14.8BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T
7. TCAS2018-03-08só sumário

   271/06.9BELRS-A

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   reparação do dano, a indemnização, normalmente em dinheiro, consiste na reparação, mediante compensação adequada, do prejuízo sofrido por outrem, sendo o seu cálculo baseado na teoria da diferença, expressa entre ... encontraria, acaso não tivesse ocorrido o facto gerador do dano, em termos de causalidade adequada, devendo reportar-se tal avaliação à data mais recente que possa ser atendida pelo Tribunal

   • CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. NOÇÃO
   • INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS LÍCITOS
   • INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO
   • CÁLCULO BASEADO NA TEORIA DA DIFERENÇA
   • REPORTE À DATA MAIS RECENTE QUE POSSA SER ATENDIDA PELO TRIBUNAL
   • CONCRETIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO COM BASE EM CRITÉRIOS DE EQUIDADE
8. TRG2018-05-17

   92/16.0T8BGC.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   observância de regras de segurança, do seu incumprimento e de uma relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. 6- Face ao disposto no artº 18º ... factos que integram a violação de regras de segurança e o nexo de causalidade entre a violação e o acidente enquanto factos constitutivos impende sobre a parte que invoca

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
9. TCAS2018-02-22só sumário

   1350/15.7BELRA

   Relator: VITAL LOPES

   imputável ao agente o facto ilícito e de que existe nexo de causalidade entre este e os danos ocasionados. 2. É de exigir a comprovação da ocorrência de condutas violadoras ... negligência ou dolo. 3. É de exigir, igualmente, a verificação de um nexo de causalidade adequada entre o comportamento ilícito do técnico oficial de contas e o incumprimento fiscal

   • OPOSIÇÃO
   • TOC
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
   • ÓNUS DE PROVA
10. TRG2018-10-18

    880/15.5T8GMR-A.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    qualificação da insolvência como culposa, não se exige o estabelecimento do nexo de causalidade adequada entre o comportamento do devedor e/ ou dos seus administradores previsto em tal normativo legal ... podem ser ilididas por prova em contrário, se exige a demonstração do indicado nexo causal

    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÕES
    • NEXO CAUSAL
11. TRE2018-12-13

    47/17.8T8STC.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    aquela as não haja, efetivamente cumprido; c) que se verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente. II – As regras a que se refere o aludido

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
    • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
12. TCAN2018-10-26só sumário

    00183/14.5BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    culpa, nexo de causalidade e dano. 3 – Constituindo um dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, a par da ilicitude e da culpa, o nexo de causalidade adequada entre a ação

    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ACIDENTE; LEI Nº 67/20007; NEXO DE CAUSALIDADE
13. TCAS2018-06-28só sumário

    1941/15.6BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    acautelar direito; VI – Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada

    • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
    • DANO PATRIMONIAL; NEXO DE CAUSALIDADE; DANO MORAL
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
14. TCAS2018-04-18só sumário

    109/13.0BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
15. TRE2018-02-20

    23/16.8PEBJA.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    utilização desse veículo e a prática do ilícito não se verifica uma relação de causalidade adequada, pois que, mesmo sem a utilização do veículo automóvel em apreço o crime teria

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • PERDA DE VEÍCULO
16. TCAN2018-02-02só sumário

    02546/16.0BELSB

    Relator: Alexandra Alendouro

    caso, não se infere dos factos alegados e provados, em termos de causalidade adequada, em juízo de prognose e de grande probabilidade, a verificação na esfera jurídica da Recorrente

    • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES – CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO – ARTIGOS 120.º E 133.º DO CPTA – “PERICULUM IN MORA”
17. TRG2018-02-01

    223/14.5T8FAF.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    requisitos que integram o referido conceito de acidente; - e a existência de nexo de causalidade entre o evento naturalístico e a lesão e entre esta e a morte; 3- Provado ... dever-se a fatores súbitos e imprevistos, tem de se concluir, em termos de causalidade adequada, que a tromboembolia resultou da cirurgia, único fator que se provou existir; 7- Preenchido

    • CONTRATO DE SEGURO
    • ACIDENTE PESSOAL
18. TCAN2018-01-26só sumário

    00865/13.6BEAVR

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    poderia presumir o deferimento da sua pretensão. 3. Assim, por falta do nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito e os danos invocados, o recurso merece provimento, a acção

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; FEIRA DE MARÇO
19. TRG2018-09-24citado por 3

    25/13.6TAVNF.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    sujeitos, pedido e de causa de pedir. III. À verificação do nexo de causalidade, a que se reportam os arts. 483º, n.º 1, e 563º do CC, não basta ... provocado por ele, sendo antes necessário que o evento danoso seja uma causa provável, adequada, desse efeito. IV. A novação objectiva, prevista no art. 857º do CC e traduzida

    • CASO JULGADO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • NOVAÇÃO OBJECTIVA
    • ARTºS 577º
    • I)
    • 628º DO CPC
20. TRG2018-10-18

    927/17.0T8BGC.G1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

    483º, do Código Civil. III - Um desses pressupostos é o nexo de causalidade que se revela no juízo de imputação objetiva do dano ao facto que o produz, para ... qual o dano não se teria verificado e, depois, que, em abstrato, seja causa adequada do dano, isto é, que haja nexo de adequação do resultado danoso à conduta

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO