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25/13.6TAVNF.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
sujeitos, pedido e de causa de pedir. III. À verificação do nexo de causalidade, a que se reportam os arts. 483º, n.º 1, e 563º do CC, não basta
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
sujeitos, pedido e de causa de pedir. III. À verificação do nexo de causalidade, a que se reportam os arts. 483º, n.º 1, e 563º do CC, não basta
Relator: Hélder Vieira
mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
imediatamente aos artigos 499º e 563º do CC. Servem apenas para estabelecer o nexo causal empírico, mas não o nexo causal (juridicamente) adequado entre facto (acidente) e dano. V - Esse ... juízo de causalidade, numa perspetiva meramente naturalística e lógica de apuramento da relação causa-efeito, insere-se no plano puramente factual. VI – A dúvida sobre a realidade de um facto
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
liga o facto ao lesante; o prejuízo ou dano; e o nexo de causalidade entre o dano e o facto, apurado de acordo com a teoria da causalidade adequada
Relator: SOFIA DAVID
valor líquido; XI - Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... decorreu o processo judicial, ainda que não claudicasse o pressuposto nexo de causalidade, haveria sempre de claudicar o pedido indemnizatório, porque a vantagem que decorreu para o ora Recorrente daquela
Relator: JOÃO NUNES
elemento espacial, (ii) o tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou doença – elemento causal. II – A responsabilidade ... sujeitando-o à autoridade do empregador. III – Por isso, quanto ao referido nexo de causalidade não se exige que o mesmo se verifique entre o acidente de trabalho
Relator: HELENA BOLIEIRO
aquele padece de anomalia psíquica e, por outro, que revelem a existência da relação causal entre a apurada anomalia psíquica e o acto do agente, em termos de ter praticado
Relator: MOREIRA DO CARMO
lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano ... indiferente para a verificação do dano. 3.- No nosso ordenamento jurídico o nexo de causalidade apresenta-se com uma dupla função: como pressuposto da responsabilidade e como medida da obrigação
Relator: Frederico Macedo Branco
obrigação de indemnizar da verificação cumulativa dos pressupostos: facto, ilicitude, culpa, nexo de causalidade e dano. 3 – Constituindo um dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, a par da ilicitude ... culpa, o nexo de causalidade adequada entre a ação ou omissão imputada à Administração e o resultado danoso verificado, só ocorre tal pressuposto se este constituir uma consequência normal
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
qualificação da insolvência como culposa, não se exige o estabelecimento do nexo de causalidade adequada entre o comportamento do devedor e/ ou dos seus administradores previsto em tal normativo legal ... podem ser ilididas por prova em contrário, se exige a demonstração do indicado nexo causal
Relator: SOFIA DAVID
demais pessoas colectivas públicas: o acto, a ilicitude, a culpa, o nexo de causalidade e o dano; II - Ao A. e lesado compete, por regra, não só a prova ... Estado por acto ilícito, podendo, eventualmente, influir apenas na apreciação do nexo de causalidade e para efeitos da diminuição do quantum indemnizatório
Relator: MANUEL BARGADO
direito de indemnização exige a prova de factos reveladores do dano de natureza patrimonial causalmente imputado ao facto ilícito (dano e nexo de causalidade), dano que não corresponde necessariamente
Relator: EUGÉNIA CUNHA
natureza de título executivo, desde que os factos constitutivos essenciais da relação causal subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo (cfr. al. c), do nº1 ... legais não gozarem da característica da abstração, podem ser usados como quirógrafos da relação causal subjacente à sua emissão e beneficiar da presunção de causa consagrada no nº1
Relator: EUGÉNIA CUNHA
natureza de título executivo, desde que os factos constitutivos essenciais da relação causal subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo, conforme al. c), do nº1 ... legais não gozarem da característica da abstração, podem ser usados como quirógrafos da relação causal subjacente à sua emissão e beneficiar da presunção de causa consagrada no nº1
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
483º, do Código Civil. III - Um desses pressupostos é o nexo de causalidade que se revela no juízo de imputação objetiva do dano ao facto que o produz, para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pela inexistência de incapacidade. III - À junta médica não incumbe estabelecer tal nexo de causalidade entre o acidente e as concretas lesões objectivadas, poderá fazê-lo, designadamente quando a documentação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
artigo 314º do CVM consagra uma presunção de culpa e também de nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação pelo intermediário financeiro e os danos sofridos pelo
Relator: SOFIA DAVID
acautelar direito; VI – Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada
Relator: Luís Migueis Garcia
acto ilegal que se pretende anular. II) – Não provado dano e nexo de causalidade, que se contam entre os pressupostos cumulativos de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas
Relator: ANA BARATA BRITO
lado; assim, o risco criado por ele passou a abranger o processo causal pelo qual a morte veio a acontecer, o que permite sempre afirmar, também neste caso, a imputação