TRC
97/16.1T9CNT.C1
Relator: HELENA BOLIEIRO
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I – Para aquilatar a decisão tomada pelo tribunal a quo quanto à
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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IRS – Mais valias – Reinvestimento – Agregado Familiar.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Sempre que ocorrer a transformação do procedimento de injunção numa acção de
159/2014, de 27 111780221 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Número 208 ÍNDICE
Portaria n.º 292/2018 de 1978 (Convenção STCW). de 30 de outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2018 Artigo 9.º A
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Número 203 ÍNDICE
Lei n.º 63/2018 Artigo 5.º de 10 de outubro Obrigação
I SÉRIE Terça-feira, 23 de outubro de 2018 Número 204 ÍNDICE
publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de fe- sítio da Internet da Administração Central do Sistema de vereiro, e o Despacho n.º 1643/2018