387 resultados

1. CAAD-T2018-12-12

   241/2018-T

   IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção.

   • IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção
2. TRC2018-12-11

   1032/17.5T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
3. TRC2018-12-11

   2311/18.0T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Mesmo não existindo acordo entre os pais, a alternância de residências

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
4. CAAD-T2018-12-11

   507/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março de 2016
5. CAAD-T2018-12-10

   451/2016-T

   IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do

   • IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017
6. CAAD-T2018-12-10

   310/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade.

   • AIMI – Inconstitucionalidade
7. CAAD-T2018-12-10

   211/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013

   • Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro) – Terrenos para construção
8. CAAD-T2018-12-07

   316/2018-T

   IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do

   • IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 3 de julho de 2019, recurso n.º 4/19.0BALSB, que decide em substituição
9. CAAD-T2018-12-07

   189/2018-T

   IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por

   • IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 19 de setembro de 2022, recurso n.º 91/21.0BALSB que decide em substituição
10. CAAD-T2018-12-07

    326/2018-T

    IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do

    • IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 20 de maio de 2020, recurso n.º 5/19.8BALSB, que decide em substituição
11. CAAD-T2018-12-07

    378/2018-T

    AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.ºs 1 e 2

    • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.ºs 1 e 2, do Código do IMI) - Terrenos para construção
    • Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
12. CAAD-T2018-12-05

    416/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril de 2017
13. CAAD-T2018-12-04

    471/2017-T

    IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

    • IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS
14. DR-I2018-12-01

    Diário da República n.º 247

    I SÉRIE Segunda-feira, 24 de dezembro de 2018 Número 247 ÍNDICE

15. DR-I2018-12-01

    Diário da República n.º 251, 1.º suplemento

    I SÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Número 251 ÍNDICE

16. DR-I2018-12-01

    Diário da República n.º 246

    I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE

17. DR-I2018-12-01

    Lei n.º 70/2018

    Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

18. DR-I2018-12-01

    Portaria n.º 309/2018

    Portaria n.º 309/2018 a) Definir e desenvolver as metodologias, os instrumen

19. DR-I2018-12-01

    Portaria n.º 315/2018

    Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim

20. CAAD-T2018-11-26

    273/2018-T

    IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício

    • IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta