DR-I
Lei n.º 28/2018
Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu
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Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de julho de 2018 Número 125 ÍNDICE
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A cláusula 124.ª-A, acrescentada ao ACT celebrado entre o
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: JORGE FRANÇA
Se a mesma conduta integra, em simultâneo, a prática de crime e
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Se a segurança da circulação rodoviária constitui o bem jurídico protegido
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A circunstância de uma vítima mortal de acidente de viação, que
Relator: JORGE BISPO
I) Em face do disposto nos arts. 1º, als. b) e h
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - O Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto, baseando-se
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como
Isenções - Prestações de serviços de formação profissional - Entidades que desenvolvam ações de
Relator: JOÃO AMARO
I - Não é de reconhecer “idoneidade” a requerentes de licença de uso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2018 Nos termos do disposto
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2018 Segundo orçamento suplementar da
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018 Publicitação dos apoios A
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não
Portaria n.º 99/2018 Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de
Relator: JOÃO AMARO
I - O instituto da dispensa de pena não tem aplicação ao caso