CAAD-T
215/2017-T
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
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IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IRC – RGTS.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 21/2018 «y) O Decreto-Lei n.º
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2018 O Programa do XXI
I SÉRIE Terça-feira, 3 de julho de 2018 Número 126 ÍNDICE
Portaria n.º 215/2018 gestão de programas, projetos e ações de cooperação
Aviso n.º 88/2018 Por ordem superior se torna público que, por
Lei n.º 33/2018 Dispensa em farmácia de 18 de julho 1
I SÉRIE Terça-feira, 17 de julho de 2018 Número 136 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 57-A/2018 «Artigo 1.º de 13 de
Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 10 de julho de 2018 Número 131 ÍNDICE
Relator: MÁRIO COELHO
A exploração de um kartódromo de lazer deve ser considerada uma actividade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
De acordo com as regras de boa prudência, do bom senso prático
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. No âmbito da vigência do actual CPC, a decisão sobre a
IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das
Relator: PAULA DO PAÇO
I. O artigo 285.º do Código do Trabalho, aplica-se a