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Nada encontrado para “CONSULTA DOS AUTOS PELO ARGUIDO”.

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  • Consulta dos autos pelo arguido1
  • Consulta dos autos1
  • Confissão de factos pelo arguido1
  • Notificação por consulta dos autos1
  • Efeitos da confissão pelo arguido1
  • Conduta do arguido2

    Fonte

    • Jurisprudência297
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG127
    • TRE117
    • TRC52
    • CAAD-T52
    • DR-I10
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2018361

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • Nº 19
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • DO CP7
    • RECURSO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • INSOLVÊNCIA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • AIMI – Sujeição6
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • JUSTA CAUSA5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • Constitucionalidade5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
    • REJEIÇÃO5
    • Terrenos para construção5
    • PROVA PERICIAL5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE4