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  • Fim4
  • Seu fim1
  • Fim social4
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  • Fim ilícito1
  • Desvio do fim1

    Fonte

    • Jurisprudência1580
    • Arbitragem (CAAD)403
    • Legislação (DR)155
    • Fiscal — vinculativas (AT)77
    • Direito da UE30
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG683
    • TRE567
    • CAAD-T383
    • TRC290
    • DR-I155
    • AT-IV77
    • UE30
    • CAAD-A20
    • TCAS19
    • TCAN19
    • PGR-CC14
    • PJ2
    • TC-CONF1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20182261

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
    • INSOLVÊNCIA37
    • RESPONSABILIDADE CIVIL35
    • NULIDADE DA SENTENÇA34
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • REQUISITOS31
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • PRESCRIÇÃO29
    • EXECUÇÃO28
    • ÓNUS DA PROVA28
    • NULIDADE27
    • CONTRATO DE SEGURO25
    • ABUSO DE DIREITO25
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • USUCAPIÃO24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • RETRIBUIÇÃO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA19
    • RECURSO19
    • CADUCIDADE18
    • DIREITO DE RETENÇÃO18
    • REJEIÇÃO18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17