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    Fonte

    • Jurisprudência412
    • Arbitragem (CAAD)305
    • Legislação (DR)173
    • Fiscal — vinculativas (AT)55
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T301
    • DR-I173
    • TRG172
    • TRE136
    • TRC89
    • AT-IV55
    • UE13
    • PGR-CC11
    • TCAN9
    • TCAS6
    • CAAD-A4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2018970

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • MEDIDA DA PENA11
    • NULIDADE10
    • DO CP10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • Nº 19
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • INSOLVÊNCIA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA6
    • DO CPP6
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL6
    • FURTO6
    • Nº 26
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • DEVER DE INFORMAÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • EXECUÇÃO5
    • PRESCRIÇÃO5