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  • Estado183
  • Ao estado1
  • Estado lesado1
  • Estado civil17
  • Bem do estado3
  • Aval do estado9

    Fonte

    • Jurisprudência1448
    • Arbitragem (CAAD)427
    • Legislação (DR)337
    • Fiscal — vinculativas (AT)166
    • Direito da UE42
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG587
    • TRE505
    • CAAD-T405
    • DR-I337
    • TRC258
    • AT-IV166
    • TCAN49
    • TCAS44
    • UE42
    • CAAD-A22
    • PGR-CC14
    • TC-CONF5
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20182436

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • RESPONSABILIDADE CIVIL37
    • NULIDADE31
    • INSOLVÊNCIA31
    • Taxas30
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • ACIDENTE DE TRABALHO26
    • USUCAPIÃO25
    • PRESCRIÇÃO24
    • REQUISITOS24
    • ÓNUS DA PROVA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • EXECUÇÃO19
    • COMPETÊNCIA MATERIAL19
    • CADUCIDADE19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • CASO JULGADO18
    • MEDIDA DA PENA16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • RECURSO16
    • PROVA PERICIAL15
    • REJEIÇÃO15