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Nada encontrado para “ANTECEDENTES CRIMINAIS”.

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Talvez procure por

  • Antecedentes criminais45
  • Prova dos antecedentes criminais1
  • Arguido sem antecedentes criminais1
  • Resposta aos antecedentes criminais1
  • Antecedente penal4
  • Tribunais criminais3

    Fonte

    • Jurisprudência316
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE163
    • TRG84
    • TRC69
    • DR-I6
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2018323

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • MEDIDA DA PENA17
    • Nº 110
    • DO CP9
    • DO CPP9
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO6
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • PENA ACESSÓRIA6
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • FURTO6
    • NULIDADE6
    • CRIME CONTINUADO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • REENVIO5
    • Nº 24