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Relator: VASQUES OSÓRIO
intenso o dolo com que actuou o arguido e serem elevadas as exigências de prevenção geral; - Não tendo o arguido antecedentes criminais, certo é que mal entrou na idade ... punição, considerando-se mais adequada ao caso concreto e à medida da culpa do arguido, a pena de 1 ano e 6 meses de prisão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
artigo 369.º do CPP resulta claro que a consideração dos antecedentes criminais do arguido (ou da falta deles) só tem cabimento legal e lógico no momento da actividade judicativa
Relator: VASQUES OSÓRIO
19/2013 de 21 de Fevereiro, a falsidade das declarações prestadas por arguido relativamente aos seus antecedentes criminais deixou de preencher o tipo do crime em questão
Relator: MARIA AUGUSTA
Provou-se nos autos que o arguido, tóxico-dependente manifesta a falta de suporte familiar, social e económica e que como meio ... subsistência, tem apenas uma reduzida pensão de sobrevivência. II) Isto, conjugado com os seus antecedentes criminais e a falta de qualquer sinal no sentido de que se encontra recuperado
Relator: ALBERTO MIRA
arguido que , quando interrogado em inquérito perante técnica de justiça auxiliar, nos termos do art. 144.º do CPP, presta falsas declarações sobre os seus antecedentes criminais
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
taxa diária de € 5,00; 18) O arguido JG não tem antecedentes criminais; 19) A arguida MJ confessou os factos; 20) A arguida MJ aufere cerca de € 380 líquidos mensais ... documentos de fls. 414 a 423, 646 e 647. A ausência de antecedentes criminais do arguido e os antecedentes criminais da arguida emergem do teor dos CRC, respectivamente
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no caso de as penas em que foi condenado terem sido declaradas extintas, a omissão, na sentença, das datas ... tratar de um elemento decisivo para aquilatar se as condenações anteriormente sofridas pelo arguido podem ou não ser consideradas e valoradas, atento o disposto no artigo 11º
Relator: EDGAR VALENTE
todos do Código Penal; 11ª - A predita moldura penal concreta atende aos antecedentes criminais do arguido, à ilicitude e culpa dos comportamento do mesmo, e às finalidades de prevenção geral ... rendimento social de inserção no valor mensal de € 350. 6 - O arguido VG possui antecedentes criminais, os quais se encontram discriminados no certificado de registo criminal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
determinação da medida da pena; 21. A douta sentença atendeu essencialmente aos antecedentes criminais do arguido, tanto no que se reporta à dosimetria das penas unitárias aplicáveis como, e principalmente ... arguido já foram concedidas demasiadas oportunidades para se ressocializar em liberdade”. 23. Os antecedentes criminais do arguido são um dos critérios para a determinação da medida da pena, devendo
Relator: CRUZ BUCHO
T.A.S. de 2.756, o dolo elevado, na modalidade de dolo directo, o arguido não antecedentes criminais, encontra-se inserido social, familiar e profissionalmente, e confessou os factos por forma integral
Relator: EDGAR VALENTE
seja pela simplicidade do modo de actuação). 80. Atendendo à personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade, à inserção familiar ... correctamente na decisão recorrida a multiplicidade de antecedentes criminais (recorde-se que o recorrente tem averbadas no seu CRC 4 condenações criminais, por delitos polítropos, duas concretizadas em penas
Relator: VASQUES OSÓRIO
pois visa, essencialmente, prevenir a perigosidade do agente. III – Ainda que o arguido não tenha antecedentes criminais, tenha confessado os factos e não sejam significativas as exigências de prevenção especial
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Resultando inequívoco que foi vontade do Tribunal dar como provado que o arguido não tem antecedentes criminais, mas tendo tal vontade ficado imperfeitamente expressa ao nível da matéria de facto ... não ser perante circunstâncias concretas que mostrem o contrário. -Não tendo o arguido antecedentes criminais e contando 60 anos de idade à data da prática dos factos, tal quadro factual
Relator: NUNO GARCIA
apenas aludiu aos antecedentes criminais (minuto 15.29 da prolação da sentença) para optar pela pena de multa, “tendo em atenção que os antecedentes criminais do arguido remontam há vários anos ... antecedentes criminais. A sentença recorrida foi, pois, indiferente ao que consta no C.R.C., sendo, assim, inconsequente a inclusão na matéria de facto provada dos antecedentes criminais do arguido
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
respetivo conteúdo para decidir a matéria referente à existência ou inexistência de antecedentes criminais do arguido II- Em consequência, a sentença padece de erro notório na apreciação da prova, previsto ... impondo-se o reenvio para novo julgamento parcial para apuramento dos antecedentes criminais do arguido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
sobre esse importante segmento do julgamento; nem ainda quando não concretiza todos os antecedentes criminais do arguido. II. Tais deficiências, concernentes à concretização dos factos relevantes e ao exame crítico
Relator: ORLANDO GONÇALVES
meses de prisão aplicada pela prática de crime de violência doméstica a arguido sem antecedentes criminais, inserido na família e que deixou de viver com a ofendida
Relator: JORGE JACOB
Proc. Penal, no que respeita a falta de resposta pelo arguido à pergunta sobre os antecedentes criminais, não é inconstitucional
Relator: JOÃO AMARO
anos), o tempo já decorrido, desde então (6 anos), a ausência de antecedentes criminais do arguido, aliada à ausência de notícia da prática de novos delitos por parte do mesmo