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  • Acto interno36
  • Acto interno genérico3
  • Acto externo2
  • Acto interruptivo1
  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência260
    • Arbitragem (CAAD)157
    • Pareceres (PGR)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • CAAD-T153
    • TRG121
    • TRE70
    • TRC38
    • TCAN20
    • TCAS11
    • CAAD-A4
    • PGR-CC1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 2018419

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE7
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA7
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL7
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • NULIDADE6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • DEVER DE INFORMAÇÃO6
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • RECURSO5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE5
    • DEVER DE INFORMAR5
    • INSOLVÊNCIA5
    • REQUISITOS5
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
    • Nº 14