AT-IV
Informação vinculativa n.º 12150
AICB’s - Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois
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AICB’s - Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Os ónus do artº 640º, do CPC, sob pena de rejeição
Relator: ANTÓNIO PENHA
I- Da característica de contrato sinalagmático no “contrato de empreitada” resulta para
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º
que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz
IRC - Desconsideração de gastos
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
Relator: JORGE TEIXEIRA
I – O princípio da igualdade dos credores não proíbe ao plano de
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil.
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Apesar de ser legalmente admissível a revogação ou a denúncia do
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 149/2017 Decreto do Presidente da
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
IRC - Dedução de encargos aos rendimentos prediais.
Faturas - Obrigação de emissão - Dispensa de emissão.
Inversão do sujeito passivo - Transmissão sucata - Anexo E.
Agências de Viagens - Operador que atua nome próprio perante os clientes, recorrendo