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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
agosto e 53-C/2006, de 29 de dezembro, aplica-se ao pessoal dirigente, para efeitos do disposto no artigo 29° do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004
Relator: Hélder Vieira
artigo 20º, nº 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei nº 2/2004, de 15/01, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 51/2005, de 30/08
Relator: Frederico Macedo Branco
decorrência do regime aplicável, relativo aos incentivos à fixação na periferia de pessoal da função pública, não poderá perdurar indefinidamente, antes obedecendo ao regime aplicável e vigente. A eventual definitividade ... referida fração habitacional, geraria potencialmente uma incompreensível situação de injustiça relativa face a outros dirigentes do Município que terão vindo a integrar os seus quadros. 3 - Aquando da cedência
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: HIGINA CASTELO
I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
funções relativamente às quais exista parecer da Comissão número anterior, as decisões dos dirigentes máximos care- de Avaliação Bipartida (CAB) da respetiva área governa- cem de homologação dos membros ... serviço, devendo o respetivo Artigo 14.º dirigente máximo notificar todos os interessados por noti- Entidades abrangidas pelo Código do Trabalho ficação pessoal, correio eletrónico, ou por correio postal registado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
empreendedorismo e contribuir para o Basto, Cantanhede, Carregal do Sal, Castanheira de desenvolvimento pessoal, social e cultural; Pêra, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Castro Daire, Considerando a importância de privilegiar ... movimento associativo, da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo nomeadamente a dirigentes associativos; de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Góis, Gouveia, Considerando a importância de promover e apoiar
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: ELISA SALES
I – À assinatura electrónica deve estar associado um certificado digital que garanta
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de novembro de 2017 Número 212 ÍNDICE
para os titulares de cargos de direção superior j) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . nos termos do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local 2— ..................................... do Estado ... Artigo 6.º [...] [...] 1— ..................................... 1 — Os postos de trabalho do mapa de pessoal do 2— ..................................... GNS são ocupados em comissão de serviço, nos termos dos estatutos aplicáveis, ou através