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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
sigilo profissional dos farmacêuticos constitui, sem dúvida, uma condição necessária da confiança dos doentes, sendo certo que o sigilo profissional obriga os farmacêuticos a absterem-se de mencionar ou comentar ... protecção de bens jurídicos, impondo uma criteriosa ponderação dos valores em conflito, em ordem a determinar se a salvaguarda do segredo deve ou não ceder perante os outros interesses conflituantes
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – A norma imperativa contida no artigo 135º do CPT impõe ao
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
Taxas - Comercialização de dispositivo médico, Xarope ... BABY.
Taxas - "Água Purificada".
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Invocando-se nas alegações e conclusões do recurso a violação do
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2017 Pela Resolução do Conselho
cirurgias; 110987962 II. As razões para a recorrente falta de material hospi- talar e farmacêutico; III. As razões para a desmotivação generalizada no pes- NEGÓCIOS ESTRANGEIROS soal, levando a greves ... tiva melhoria na qualidade do serviço; V. Responsabilidades do Governo Regional que tenham Por ordem superior se torna público que o Secretariado- contribuído para a degradação da qualidade dos serviços
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: EVA ALMEIDA
I - O pagamento de crédito que goza de garantia real e foi
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A regra geral em matéria de validade da declaração negocial é
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 15 a 16 de
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de