10 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  2. DR-I

    Diário da República n.º 29

    família sageiros — ANTROP e o STRUP — Sindicato dos Trabalhadores pré-natal nas situações de monoparentalidade de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal. 1 — O montante mensal da majoração do abono ... linhas internacionais as relações de trabalho entre família pré-natal nas situações de monoparentalidade cor- empregadores do setor do transporte público rodoviário responde à aplicação de 35 % sobre os valores

  3. DR-I

    Portaria n.º 32/2017

    Portaria n.º 32/2017 anos ou fração de antiguidade ou de exercício