Pesquisa jurídicaTogaAI

51 resultados

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 14/2017

    Relator: ISABEL COSTA

    militares na situação de adidos ao quadro, como é o caso dos militares que, em comissão normal, desempenhem cargos ou exerçam funções fora da estrutura orgânica das Forças Armadas ... 84/2016, de 21 de dezembro, os quantitativos máximos dos efetivos militares fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, no caso para o corrente ano de 2017. 22.º Apenas

  2. TCASsó sumário

    11822/15

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    Agosto de 2003, até à cessação de funções de dirigente das Forças Armadas na sua qualidade de militar, que desempenhou naquele período, consubstanciando uma situação de activo em efectividade ... 26/02 (Lei Orgânica do Ministério da Defesa). II)- As pensões de reforma dos militares são calculadas nos termos que estiverem estipulados para os cálculos das pensões de reserva, nos termos

  3. TCASsó sumário

    12789/15

    Relator: NUNO COUTINHO

    Março não consagra uma equiparação absoluta das remunerações adicionais do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com as remunerações em uso para o pessoal ... pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro serem fixadas por Despacho Conjunto do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Ministro

  4. TRCcitado por 2

    5/16.0GACVL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    militares que levavam a efeito uma busca à sua habitação com vista à captura de um seu sobrinho, evadido do Estabelecimento Prisional, os quais teria de supor mostrarem-se armados ... cenário descrito, apesar de a vítima revestir a qualidade de elemento das forças de segurança, então no exercício das suas funções e, assim, se incluir no círculo daqueles

  15. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017

    bate aos incêndios florestais e ao Sistema de Proteção Civil de Apoio Militar de Emergência nas Forças Armadas e que ficaram expostas durante estes incêndios e apresenta expandir e densificar ... envolvimento das Forças Armadas senvolvimento local, que permitam enquadrar e apoiar uti- no SGIFR, designadamente através do desenvolvimento lizações produtivas — existentes ou a impulsionar — com do apoio militar de emergência

  18. DR-I

    Lei n.º 100/2017

    Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de