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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e
Relator: JOÃO NUNES
I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o facto conhecido é a existência de uma venda do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Decreto-Lei n.º 85/2017 um sistema tendente ao cadastro da propriedade
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
IVA – Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na
Relator: ANTERO VEIGA
Uma verba titulada como complemento de abono de falhas, atribuída por despacho