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Relator: ISAÍAS PÁDUA
instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem ... processo, por falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. IV- Em face do segundo pressuposto legal, a declaração de deserção da instância não pode
Relator: JOSÉ CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas. III – Acresce
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... impende sobre as partes que sobreviveram ou qualquer dos sucessores, o ónus do impulso processual, por forma a remover aquela causa de suspensão da instância. 4. Nestas situações, no caso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, nos termos do R.C.P ... causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual é, grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
deserção da instância é uma sanção que se aplica à parte que, devendo dar impulso processual, por negligência sua o não faz, determinando a paragem do processo por mais ... seis meses. II- Nele é exigida uma omissão culposa do ónus do impulso processual, da qual resulte estarem os autos parados por mais de 6 meses, sendo evidente que, entre
Relator: Hélder Vieira
para aperfeiçoamento da matéria alegada, visando a instrução dos autos, tendo a ausência de impulso processual sido precedida de despacho judicial que, tendo decidido pelo indeferimento de um requerimento ... autos ficam a aguardar o seu impulso», decorrido o prazo de seis meses em que o processo se encontra a aguardar impulso processual, o Tribunal deve proferir despacho a julgar
Relator: JOSÉ AMARAL
esta. 4) No processo civil, pontificam ainda os princípios dispositivo, do pedido e do impulso processual que carregam os interessados e cuja passividade ou frouxidão o tribunal, generalizadamente, não pode
Relator: JOSÉ AMARAL
anterior notificado à autora, ter sido exarado que os autos ficavam a aguardar o impulso processual (embora não explicitando que espécie impulso) sem prejuízo do prazo referido no artº 281º ... culposa e sancionável com a deserção da instância, por invocado incumprimento do ónus de impulso processual, a paragem do processo por mais de 6 meses sem que, nestas circunstâncias
Relator: Alexandra Alendouro
extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses (antes, dois anos e após a interrupção da instância ... partes, de forma a poder avaliar, num juízo prudencial, se a falta de impulso processual era imputável a comportamento negligente (omissivo e reprovável) das mesmas.* * sumário elaborado pelo Relator
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... decisão de deserção de instância, de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente. 3- A negligência a que se refere
Relator: JORGE TEIXEIRA
Para que estejamos perante esta causa de extinção da instância executiva - por falta de impulso processual -, necessário se torna que se conclua pela existência de revelada incúria de modo ... extinção da instância executiva assenta e pressupõe que os autos estejam a aguardar um impulso processual cuja iniciativa caiba ao exequente e que este esteja ciente da necessidade
Relator: LUÍS CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas. 3 – No atual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, atento o disposto ... causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual é, grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes
Relator: EVA ALMEIDA
estreitamente ligado ao princípio da preclusão), implica que, competindo às partes o ónus do impulso processual, não pode o Tribunal substituir-se às mesmas
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
instância, consagrando que a instância fica deserta logo que o processo esteja sem impulso processual da parte durante mais de seis meses, sem passar pelo patamar intermédio da interrupção ... decurso do prazo, como sucedia na lei anterior, pois que, além da falta de impulso processual há mais de seis meses, é igualmente necessário que essa falta se fique
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
parte do RCP, a reclamação da conta de custas consubstancia um incidente processual inominado, sujeito ao pagamento prévio da taxa de justiça nos termos gerais, a autoliquidar pelo seu valor ... artºs 529º, nº. 2 do NCPC e 6º, nº. 1 do RCP que o impulso processual de cada interveniente ou parte interessada constitui o elemento sujeito ao pagamento da taxa
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. III - A parte que não seja julgada totalmente responsável pelas custas ... taxa de justiça remanescente que se mostrar em falta e que corresponde ao respectivo “impulso processual”. Depois, poderá reclamar da parte contrária a taxa de justiça que pagou a mais
Relator: Paula Moura Teixeira
conjugação do art.º 201.º e 205.º do CPC a nulidade processual derivada de irregularidade cometida só ocorre quando possa influir no exame ou na decisão da causa ... CPPT não descaracterizam nem invalidam, o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretende
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
inscrito em nome das partes, deve o Juíz, ao abrigo do dever de gestão processual e do dever de colaboração das partes, e como forma de respeitar a regra ... instância e eventual deserção da mesma, com fundamento no incumprimento do ónus de impulso processual apenas imposto aos autores
Relator: Joaquim Cruzeiro
extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses e deixou de ser automática, dado carecer de despacho judicial