DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
8 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
Decreto-Lei n.º 138/2017 de 10 de novembro A nomeação dos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017 De acordo com o
sempre que possível, a rede de postos de descarga e venda de pescado da Docapesca — Portos NEGÓCIOS ESTRANGEIROS e Lotas, S. A., de forma a aproximar esta estrutura dos pontos
previden- cial. Por razões de simplificação de procedimentos, será a «Artigo 5.º-A Docapesca — Portos e Lotas, S. A., que transfere, para a Pagamentos à Segurança Social segurança social ... pelo Decreto-Lei n.º 61/2014, de 23 de abril, que transferidos para a Docapesca — Portos e Lotas, S. A., cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais sendo
I SÉRIE Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Número 101 ÍNDICE
Portaria n.º 92-B/2017 A presente portaria define os parâmetros e
devendo a referida Direção- A presente portaria estabelece limitações à captura -Geral comunicar à DOCAPESCA — Portos e Lotas S. A. e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na quais as embarcações