TRG
973/13.3TTGMR.G1
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato
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Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017 Oficial da União Europeia
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O processo especial de revitalização, introduzido pela Lei n.º 16/2012
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem
Lei n.º 18/2017 Os limites administrativos territoriais entre as freguesias de
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. No domínio do direito do consumo, que se aplica ao contrato
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Pela constituição da servidão de passagem é devida a indemnização correspondente
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Revogada a suspensão provisória do processo e prosseguindo os autos como
IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas
Aviso n.º 30/2017 deve ler-se: Por ordem superior se torna
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A convicção do julgador, firmada no princípio da livre apreciação da
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros.
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Configura a prática de um crime de trato sucessivo a existência